TCM do Estado da Bahia, Prefeitos com Contas Rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, manda ao TRE relação dos Ex_Prefeito pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012

07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  112772-13ABARE30/05/2014 Geraldo Rodrigues dos Santos  e Delisio Oliveira da Silva
  209081-13AGUA FRIA09/04/2014 Adailton Nunes de Souza Leão
  309338-13AIQUARA25/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jutahy Souza Cosme
  409290-13AMELIA RODRIGUES02/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antônio Carlos Paim Cardoso
  559027-13AMERICA DOURADA21/05/2014 Agnaldo Oliveira Lopes
  611882-13ANDORINHA04/06/2014 Agileu Lima da Silva
  710073-13ANGICAL09/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Gilson Bezerra de Souza
  809563-13ANTAS19/03/2014 Agnaldo Félix dos Santos
  909730-13ARACAS13/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Uelinton Oliveira Coelho
 1013223-13ARACI01/05/2014 Maria Edneide Torres Silva Pinho
 1118052-13AURELINO LEAL27/05/2014 Domingos Marques dos Santos
 1215233-13BARRA DO ROCHA12/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual JONATAS VENTURA DOS SANTOS
 1309622-13BARRO ALTO10/10/2013 Orlando Amorim Santos
 1418116-13BARRO PRETO  /  / Adriano Clementino dos Santos
 1510155-13BELMONTE03/04/2014 Iedo José Menezes Elias
 1610619-13BOA NOVA07/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Ferreira Oliveira Filho
 1708943-13BOA VISTA DO TUPIM05/04/2014 Hiran Campos Nascimento
 1808530-13BUERAREMA01/05/2014 Mardes Lima Monteiro de Almeida
 1909491-13CAATIBA02/04/2014 Omar Sousa Barbosa
 2010213-13CAFARNAUM11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ivanilton Oliveira Novais
 2108743-13CALDAS DE CIPO28/02/2014 JAILTON FERREIRA DE MACEDO
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2209979-13CALDEIRAO GRANDE27/03/2014 Maria Aparecida dos Santos Martins Silva
 2310153-13CAMACA14/03/2014 Maria Angela da Silva Cardoso Castro
 2410072-13CAMPO FORMOSO17/04/2014 Iracy Andrade de Araújo
 2509088-13CANAVIEIRAS14/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Zairo Jacques Pinto Loureiro
 2608742-13CANDEIAS06/06/2014 Maria Angélica Juvenal Maia (01.01.12 a 20.06.12) Francisco Silva Conceição (22.06.12 a 31.12.12)
 2709203-13CANUDOS20/03/2014 Arcenio Almeida Gonçalves Neto
 2809633-13CAPIM GROSSO26/03/2014 LYDIA FONTOURA PINHEIRO (01/01 A 18/04/2012)
 2909337-13CARAVELAS28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Jadson Silva Ruas
 3009779-13CASA NOVA19/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Orlando Nunes Xavier
 3109095-13CASTRO ALVES13/03/2014 Clovis Rocha Oliveira
 3209093-13CICERO DANTAS07/11/2013 José Weldon de Carvalho Santana
 3313076-13CONDE18/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Eliud Souza de Castro
 3411849-13CONDEUBA28/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Odilio Ribeiro da Silveira
 3510079-13CONTENDAS DO SINCORA16/10/2013 Joad Souza Teixeira
 3609331-13CORACAO DE MARIA09/05/2014 Diego Henrique Silva Cerqueira Martins
 3709919-13CORONEL JOAO SA05/06/2014 Carlos Augusto Silveira Sobral
 3809968-13CRISOPOLIS16/04/2014 José Santana da Silva
 3909625-13ENCRUZILHADA18/12/2013 Ivani Andrade Fernandes Santos
 4009289-13ENTRE RIOS27/05/2014Representação ao Ministério Público Estadual Fernando Almeida de Oliveira
 4110148-13ESPLANADA17/04/2014 Diolando Batista dos Santos
 4208996-13EUNAPOLIS11/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Robério Batista de Oliveira
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4310065-13FEIRA DA MATA28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Alex Ronan Viana Mota
 4410415-13FIRMINO ALVES21/02/2014 José Aguinaldo dos Santos
 4509039-13GONGOGI28/11/2013 Altamirando de Jesus Santos
 4609264-13GUARATINGA14/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Ademar Pinto Rosa
 4708946-13IACU12/02/2014 Adelson Souza de Oliveira
 4810214-13IBIASSUCE21/11/2013 Heliton Alves Cardoso
 4908951-13IBICARAI16/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Lenildo Alves Santana
 5009499-13IBICOARA26/02/2014 Sandra Regina Gomes Vidal
 5108616-13IBICUI17/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Claudio Antonio Kalil Dourado
 5209332-13IBIPEBA01/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Nei Amorim de Sousa
 5310082-13IBITITA28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Francisco Moitinho Dourado Primo
 5408974-13ICHU02/10/2013 JOSÉ DIAS PORTUGAL
 5509755-13IGRAPIUNA12/03/2014 José Edmundo Seixas Dócio
 5609141-13IGUAI17/04/2014 Ronaldo Moitinho dos Santos
 5709079-13IPIAU02/04/2014 Deraldino Alves de Araújo
 5809507-13ITABELA27/09/2013Representação ao Ministério Público Estadual Osvaldo Gomes Caribé
 5909486-13ITAGI10/10/2013 Wanda Argolo Pinto
 6009910-13ITAGIMIRIM16/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Rielson Santos Lima
 6110150-13ITAJUIPE06/02/2014 Marcos Barreto Dantas
 6209411-13ITAMARAJU19/06/2014 Manoel Pedro Rodrigues Soares
 6310140-13ITAMBE14/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Moacir Santos Andrade
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PREFEITURAS
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 6411575-13ITANHEM01/05/2014Representação ao Ministério Público Estadual Milton Ferreira Guimarães
 6510064-13ITAPARICA16/05/2014 VICENTE GONÇALVES DA SILVA () Raimundo Nonato da Hora Filho
 6608878-13ITAPE27/11/2013 Jackson Luiz Lima Rezende
 6710076-13ITAPEBI19/06/2014 Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho
 6809972-13ITAPICURU19/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Moreira de Carvalho Neto
 6909494-13ITAPITANGA05/06/2014 Dernival Dias Ferreira
 7008913-13ITARANTIM13/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Gideão Soares Mattos
 7109130-13ITATIM11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Raimunda da Silva Santos
 7210166-13ITIRUCU12/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Roberto Martinelli Iervese
 7311665-13ITORORO19/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Adroaldo Silva de Almeida
 7409752-13JACOBINA09/05/2014 Valdice Castro Vieira da Silva
 7509557-13JAGUAQUARA23/04/2014 Aldemir Moreira
 7609751-13JEQUIE27/05/2014 Luiz Carlos Souza Amaral
 7709329-13JEREMOABO01/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual João Batista Melo de Carvalho ( 01/01/2012 a 03/04/2012) Pedro Bonfim Varjão ( 04/04/2012 a 31/12/2012)
 7808777-13JIQUIRICA23/04/2014 Juvenal Farias Maia
 7911966-13JITAUNA11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Edisio Cerqueira Alves
 8012177-13JUCURUCU19/06/2014 Manoel do Carmo Loyola da Paixão Gilberto Nogueira Silva
 8112366-13JUSSARA26/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Ronaldo Almeida  Sousa
 8209533-13LAJEDAO01/04/2014 Danilo Rodrigues Fraga
 8309775-13LENCOIS01/04/2014 Marcos Airton Alves Araújo
 8409811-13MALHADA DE PEDRAS08/05/2014 Valdecir Alves Bezerra
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PREFEITURAS
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 8509330-13MANOEL VITORINO07/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Lenilton Pereira Lopes
 8609965-13MANSIDAO07/02/2014 Davi Frank Gomes Machado
 8709120-13MARAGOJIPE04/06/2014 Silvio José Santana Santos
 8811419-13MASCOTE27/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Rosivaldo Ferreira da Silva
 8909173-13MONTE SANTO10/04/2014 Everaldo Joel de Araújo
 9010142-13MORRO DO CHAPEU23/04/2014 Cleova Oliveira Barreto
 9110330-13MORTUGABA27/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Rita de Cássia Cerqueira dos Santos
 9208936-13MUCURI13/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Paulo Alexandre Matos Griffo
 9310145-13MUQUEM DO SAO FRANCISCO10/04/2014 José Nicolau Teixeira Leite
 9411404-13MURITIBA28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Epifanio Marques Sampaio
 9509980-13NILO PECANHA17/04/2014 Maria das Graças Soares de Oliveira
 9609556-13NOVA FATIMA23/04/2014 Manoel Santos de Oliveira
 9712297-13NOVA IBIA19/03/2014 José Murilo Nunes de Souza
 9810063-13NOVA ITARANA12/03/2014 José Andrade Brandão de Almeida
 9910068-13NOVA VICOSA25/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva
10016632-13OURICANGAS13/06/2014 Nildon da Silva
10108862-13PE DE SERRA16/05/2014 Hildefonso Vitório dos Santos
10209106-13PEDRAO25/04/2014 Alceu Barros de Araújo
10309780-13PEDRO ALEXANDRE25/04/2014 Pedro Gomes Filho
10409121-13PILAO ARCADO05/12/2013 João Ubiratan Queiroz Lima
10510139-13PIRAI DO NORTE13/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Heraclito Menezes Leite
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10611830-13PIRIPA24/04/2014 Anfrisio Barbosa Rocha
10710075-13PLANALTO19/03/2014 Edilson Duarte da Cunha
10808995-13POCOES24/04/2014Pedido de Revisão ainda não apreciado Luciano Araújo Mascarenhas
10915230-13PONTO NOVO12/12/2013 Antônio Marcos Alves da Silva
11009058-13PRADO12/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO ALBERTO VIANA AMARAL
11110067-13PRESIDENTE JANIO QUADROS18/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual José Conegundes Vieira
11209975-13PRESIDENTE TANCREDO NEVES07/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Josue Paulo dos Santos Filho
11309629-13QUEIMADAS21/03/2014 Paulo Sérgio Brandão Carneiro
11409493-13RETIROLANDIA19/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Albérico Silva Moreira
11509161-13RIBEIRA DO AMPARO20/02/2014 Manoel Rodrigues Barbosa
11609316-13RIBEIRA DO POMBAL30/04/2014 José Lourenço Morais da Silva Junior
11708940-13RIBEIRAO DO LARGO02/04/2014 Pacífico de Almeida Luz
11809856-13RODELAS09/04/2014 Emanuel Rodrigues Ferreira
11908586-13SALVADOR18/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual João Henrique de Barradas Carneiro
12009110-13SANTA BARBARA16/05/2014 Jailson Costa dos Santos
12109487-13SANTA CRUZ CABRALIA07/02/2014 Jorge Monteiro Pontes
12209228-13SANTA LUZIA05/04/2014 Ismar Jacobina de Santana
12309772-13SANTA TEREZINHA20/03/2014 Agnaldo Figueredo Andrade
12408938-13SANTANOPOLIS23/04/2014 Juarez Almeida Tavares
12510061-13SAO FELIX11/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Alex Sandro Aleluia de Brito
12608540-13SAO FRANCISCO DO CONDE20/02/2014 Rilza Valentim de Almeida Pena
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
12709213-13SAO GABRIEL20/03/2014 José Carlos Gomes Ferreira
12808803-13SAO JOSE DA VITORIA14/05/2014Representação ao Ministério Público Estadual Jeova Nunes de Souza
12908765-13SAO JOSE DO JACUIPE25/04/2014 Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida
13011421-13SAO SEBASTIAO DO PASSE06/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Tania Maria Portugal da Silva
13109101-13SAPEACU21/02/2014 George Vieira Gois
13209917-13SAUBARA05/04/2014 Antônio Raimundo de Araújo
13309326-13SENHOR DO BONFIM14/05/2014 Paulo Batista Machado
13409901-13SENTO SE30/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ednaldo dos Santos Barros
13509564-13SERRA DO RAMALHO14/05/2014 Carlos Caraibas de Souza
13609325-13SERRINHA19/06/2014 Osni Cardoso de Araújo
13709909-13SITIO DO MATO11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Danilson dos Santos Silva
13809921-13SITIO DO QUINTO09/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
13911857-13SOUTO SOARES16/04/2014 Amarildo Neves de Souza
14009912-13TAPEROA12/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Fernando Brito Pinto
14110357-13TEIXEIRA DE FREITAS11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Apparecido Rodrigues Staut
14209171-13TEODORO SAMPAIO13/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Valente Barbosa
14309982-13TEOLANDIA26/02/2014 Antonio Santana Junior
14408488-13TERRA NOVA11/04/2014 Francisco Helio de Souza
14509558-13TUCANO02/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Rubens de Santana Arruda
14611845-13UAUA05/06/2014 Jorge Luiz Lobo Rosa
14709621-13UIBAI03/04/2014 Pedro Rocha Filho
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
14812473-13UNA23/04/2014 Dejair Birschner
14909496-13URANDI21/03/2014 José Cardoso de Oliveira
15009005-13VALENCA06/02/2014 Ramiro José Campelo de Queiroz
15108673-13VALENTE28/05/2014 LUCIVALDO ARAÚJO SILVA () AGNALDO DE OLIVEIRA SILVA ()
15211660-13VERA CRUZ23/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Magno de Souza Filho
15311396-13WANDERLEY28/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Bionô Roque das Chagas
15413365-13WENCESLAU GUIMARAES05/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Susete Nascimento da Silva
15509260-13XIQUE-XIQUE27/06/2014 Reinaldo Teixeira Braga Filho
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  103289-13ABARE10/04/2014 Sebastião Alcides dos Santos   Delisio Oliveira da Silva Geraldo Rodrigues dos Santos
  208321-12ACAJUTIBA12/10/2012 Alexsandro Menezes de Freitas
  307921-12AGUA FRIA27/03/2013 Adailton Nunes de Souza Leão
  408598-12AIQUARA27/11/2012 Jutahy Souza Cosme
  507934-12ALMADINA14/03/2013 José Raimundo Laudano Santos
  607790-12AMARGOSA05/04/2013 Valmir Almeida Sampaio
  708589-12AMELIA RODRIGUES18/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antônio Carlos Paim Cardoso
  808138-12ANTONIO GONCALVES15/05/2013 Roberto Carlos Dantas Lima
  908075-12APORA05/04/2013 Ivonei Raimundo dos Santos
 1008729-12APUAREMA01/03/2013 Raimundo Pinheiro de Oliveira
 1107610-12ARACAS21/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Uelinton Oliveira Coelho
 1207738-12ARACI13/03/2013 Maria Edneide Torres Silva Pinho
 1308744-12ARAMARI19/10/2012 José Carlos Alves Nascimento
 1408400-12BARRA DO ROCHA18/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jonatas Ventura dos Santos
 1508596-12BARRO PRETO21/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Adriano Clementino dos Santos
 1608194-12BELMONTE10/10/2012 Iedo José Menezes Elias
 1708203-12BOA NOVA28/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Ferreira Oliveira Filho
 1808318-12BOA VISTA DO TUPIM06/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Hiran Campos Nascimento
 1908329-12BREJOES18/04/2013 Alan Andrade Santos
 2008206-12BUERAREMA28/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Mardes Lima Monteiro de Almeida
 2108565-12BURITIRAMA22/03/2013 Oslindo Jacobina de Almeida
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208974-12CAATIBA06/12/2012 Omar Sousa Barbosa
 2308414-12CABACEIRAS DO PARAGUACU13/03/2013 Romildes Oliveira Rios Machado
 2408412-12CAETANOS24/04/2013 Antonio Rocha da Silva
 2508005-12CAFARNAUM01/03/2013 Ivanilton Oliveira Novais
 2616095-12CALDAS DE CIPO24/04/2013 Jailton Ferreira de Macedo
 2708595-12CALDEIRAO GRANDE13/03/2013 Maria Aparecida dos Santos Martins Silva
 2808706-12CAMACA09/03/2013 Maria Angela da Silva Cardoso Castro
 2908019-12CAMAMU20/03/2013 Iona Queiroz Nascimento
 3008322-12CANAVIEIRAS28/03/2013 Zairo Jacques Pinto Loureiro
 3107928-12CANDEAL15/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto
 3207622-12CANDEIAS14/03/2013 Maria Angélica Juvenal Maia
 3308390-12CANDIDO SALES26/04/2013 Sidélia Lemos Dias dos Santos
 3408738-12CANUDOS11/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Arcenio Almeida Gonçalves Neto
 3508963-12CAPIM GROSSO24/05/2013 Lydia Fontoura Pinheiro (01.01 a 31.05 e 30.06.31.12.11 José Sivaldo Rios de Carvalho (01.06 a 29.06.11)
 3608211-12CARAVELAS13/03/2013 Luiz Antonio Alvim Delgado Jadson Silva Ruas
 3707961-12CASTRO ALVES22/02/2013 Clovis Rocha Oliveira
 3808957-12CENTRAL19/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual Leonandes Santana da Silva
 3908914-12CHORROCHO20/04/2013 Humberto Gomes Ramos
 4008560-12CICERO DANTAS25/04/2013 José Weldon de Carvalho Santana
 4108696-12CONTENDAS DO SINCORA17/04/2013 Joad Souza Teixeira
 4207692-12CORACAO DE MARIA06/12/2012 Diego Henrique Silva Cerqueira Martins
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07/07/2014
 11
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308564-12CORIBE06/12/2012 José Alves Ferreira (01.01. a 22.06 e 07.07. a 31.12.11) Derval Barbosa de Arruda (23.06 a 06.07.11)
 4408742-12CRISOPOLIS15/05/2013Representação ao Ministério Público Estadual José Santana da Silva
 4507580-12CRUZ DAS ALMAS22/11/2012 Orlando Peixoto Pereira Filho
 4607618-12DARIO MEIRA01/03/2013 Maria de Fátima Aragão Sampaio
 4715858-12ELISIO MEDRADO15/05/2013Representação ao Ministério Público Estadual Everaldo Oliveira Caldas
 4808739-12ENCRUZILHADA03/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ivani Andrade Fernandes Santos
 4908726-12EUNAPOLIS15/03/2013 José Robério Batista de Oliveira
 5008320-12FIRMINO ALVES20/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual José Aguinaldo dos Santos
 5107815-12GANDU20/03/2013 Irisma Santos da Silva Sousa
 5207394-12GONGOGI24/10/2012 Altamirando de Jesus Santos
 5308948-12GUAJERU21/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jorge Ubirajá Marques de Souza
 5408695-12GUARATINGA20/03/2013 Ademar Pinto Rosa
 5507733-12IACU04/04/2013 Adelson Souza de Oliveira
 5607766-12IBICARAI10/04/2013 Lenildo Alves Santana
 5707338-12IBICUI06/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Claudio Antonio Kalil Dourado
 5808315-12IBIRAPITANGA26/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Conceição Almeida
 5908958-12IBIRATAIA06/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual Jorge Abdon Fair
 6007547-12IGRAPIUNA28/02/2013 José Edmundo Seixas Dócio
 6108123-12IGUAI09/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ronaldo Moitinho dos Santos
 6208009-12ILHEUS21/03/2013 Newton Lima Silva
 6308752-12INHAMBUPE18/04/2013 Euberto Luiz de Almeida Rocha
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6407937-12IPIAU03/04/2013 Deraldino Alves de Araújo
 6514557-12IRAJUBA19/12/2012 Antonio Oliveira Sampaio
 6608398-12IRAMAIA21/03/2013 Antônio Carlos Silva Bastos
 6707680-12IRARA07/03/2013 DERIVALDO PINTO CERQUEIRA
 6808746-12ITABELA31/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual Osvaldo Gomes Caribé
 6907583-12ITABUNA12/04/2013 José Nilton Azevedo Leal
 7008692-12ITACARE03/04/2013 Antonio Mario Damasceno
 7107942-12ITAETE26/09/2012 Admar Matos Souza
 7207841-12ITAGI10/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Wanda Argolo Pinto
 7308745-12ITAGIMIRIM03/04/2013 Rielson Santos Lima
 7407806-12ITAGUACU DA BAHIA01/05/2013 Adão Alves de Carvalho Filho
 7507910-12ITAJUIPE15/12/2012 Marcos Barreto Dantas
 7608971-12ITAMARI12/12/2012 Waldson Carlos Alves Menezes
 7708313-12ITAMBE22/03/2013 Moacir Santos Andrade
 7802858-13ITANAGRA  /  / Percidio Ribeiro dos Santos
 7907515-12ITANHEM20/04/2013 Milton Ferreira Guimarães
 8007875-12ITAPE28/11/2012 Jackson Luiz Lima Rezende
 8108124-12ITAPEBI24/04/2013 Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho
 8207499-12ITAPETINGA05/04/2013 José Carlos Cruz Cerqueira Moura
 8307911-12ITAPICURU05/04/2013 José Moreira de Carvalho Neto
 8408142-12ITAQUARA15/05/2013 Abimael Timóteo Souza Teixeira
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8508386-12ITATIM28/11/2012 Raimunda da Silva Santos
 8608882-12ITIRUCU28/03/2013 Carlos Roberto Martinelli Iervese
 8708578-12ITIUBA07/12/2012 Cecilia Petrina de Carvalho
 8807763-12ITORORO09/03/2013 José Adroaldo Silva Almeida
 8907581-12ITUACU15/12/2012 Juvenal Wanderley Neto
 9008592-12ITUBERA21/02/2013 André Lisboa Filho
 9108141-12JAGUAQUARA03/04/2013 Aldemir Moreira
 9208890-12JIQUIRICA21/03/2013 Juvenal Farias Maia
 9307793-12JOAO DOURADO25/04/2013 Rui Dourado Araújo
 9407984-12JUAZEIRO03/04/2013 Isaac Cavalcante de Carvalho
 9508750-12JUCURUCU28/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual Manoel do Carmo Loyola da Paixão
 9608581-12JUSSARA15/03/2013 Ronaldo Almeida  Sousa
 9709600-12JUSSARI13/12/2012 Neone Simões Barboza Cordeiros
 9808869-12JUSSIAPE28/02/2013 Procopio Pereira de Alencar
 9908323-12LAJE22/03/2013 Luis Hamilton Couto Junior
10008121-12LAJEDO DO TABOCAL22/11/2012 Mariangela Santos da Silva Borges
10108577-12LICINIO DE ALMEIDA10/04/2013 Alan Lacerda Leite
10207579-12LIVRAMENTO DE N. SENHORA06/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Roberto Souto Batista
10308950-12MACAJUBA27/02/2013 Luiz Tarciso Cordeiro Pamponet
10408488-12MAETINGA21/02/2013 Brasilino José da Silva Neto
10508850-12MAIQUINIQUE15/05/2013 Jesulino de Souza Porto
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10608196-12MANOEL VITORINO28/03/2013 Lenilton Pereira Lopes
10707927-12MARAGOJIPE14/11/2012 Silvio José Santana Santos
10807922-12MARAU01/05/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Silva Santos
10908247-12MARCIONILIO SOUZA07/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual EDSON FERREIRA DE BRITO
11007827-12MASCOTE01/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Rosivaldo Ferreira da Silva
11108480-12MEDEIROS NETO22/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Adalberto Alves Pinto
11208036-12MILAGRES22/11/2012 Raimundo de Souza Silva
11308485-12MONTE SANTO27/03/2013 Everaldo Joel de Araújo
11407155-12MUCURI09/05/2013 Paulo Alexandre Matos Griffo
11508195-12MUNDO NOVO13/12/2012 Luzinar Gomes Medeiros
11607825-12MURITIBA23/05/2013 Epifanio Marques Sampaio
11707557-12NILO PECANHA05/10/2012 Maria das Graças Soares de Oliveira
11808477-12NOVA CANAA11/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Marival Neuton de Magalhães Fraga
11908553-12NOVA IBIA15/12/2012 José Murilo Nunes de Souza
12008733-12NOVA ITARANA25/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual José Andrade Brandão de Almeida
12108399-12NOVA REDENCAO21/03/2013 Ivan Alves Soares
12207670-12NOVA SOURE12/04/2013 José Arivaldo Ferreira Soares
12307975-12OLINDINA04/04/2013 Antonio João Ribeiro da Cruz
12407387-12OURICANGAS21/03/2013 Nildon da Silva
12508769-12PARATINGA12/04/2013 Marcel José Carneiro de Carvalho
12608961-12PEDRAO11/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual Alceu Barros de Araújo
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
12707817-12PEDRO ALEXANDRE24/05/2013 Pedro Gomes Filho
12808874-12PINDOBACU29/05/2013 Hélio Palmeira de Carvalho
12908703-12PIRAI DO NORTE20/03/2013 Heraclito Menezes Leite
13008420-12PIRIPA28/03/2013 Anfrisio Barbosa Rocha
13107215-12PIRITIBA06/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Alberto Silva Santos
13207689-12PLANALTINO05/10/2012 Joseval Alves Braga
13307993-12POCOES15/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Luciano Araújo Mascarenhas
13408416-12PONTO NOVO14/03/2013 Antônio Marcos Alves da Silva
13508685-12PORTO SEGURO15/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Gilberto Pereira Abade
13607940-12PRADO01/03/2013 João Alberto Viana Amaral
13709092-12PRESIDENTE JANIO QUADROS15/12/2012 José Conegundes Vieira
13808749-12PRESIDENTE TANCREDO NEVES19/12/2012 Josue Paulo dos Santos Filho
13908207-12QUEIMADAS17/10/2012 Paulo Sérgio Brandão Carneiro
14008200-12QUIXABEIRA11/04/2013 Eliezer Costa de Oliveira
14108740-12RETIROLANDIA27/03/2013 José Albérico Silva Moreira
14207383-12RIBEIRA DO AMPARO28/02/2013 Manoel Rodrigues Barbosa
14308022-12RIBEIRA DO POMBAL21/03/2013 José Lourenço Morais da Silva Junior
14408594-12RODELAS24/04/2013 Emanuel Rodrigues Ferreira
14507676-12SALVADOR28/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual João Henrique de Barradas Carneiro
14608078-12SANTA BARBARA21/02/2013 Jailson Costa dos Santos
14708568-12SANTA CRUZ CABRALIA03/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jorge Monteiro Pontes
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PREFEITURAS
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14808747-12SANTA CRUZ DA VITORIA21/03/2013 Jackson Bonfim de Castro
14908417-12SANTA LUZIA27/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual Ismar Jacobina de Santana
15008391-12SANTA MARIA DA VITORIA28/03/2013 Amario dos Santos Santana
15109119-12SANTA RITA DE CASSIA09/03/2013 Romualdo Rodrigues Setubal
15207865-12SANTO AMARO07/03/2013 Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo
15308252-12SAO FELIX DO CORIBE15/05/2013 Hélvio José Estrela Ramos
15407177-12SAO FRANCISCO DO CONDE01/05/2013 Rilza Valentim de Almeida Pena
15508809-12SAO GABRIEL07/03/2013 José Carlos Gomes Ferreira
15607967-12SAO JOSE DO JACUIPE12/12/2012 Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida
15708007-12SAO SEBASTIAO DO PASSE03/04/2013 Tania Maria Portugal da Silva
15808066-12SATIRO DIAS25/04/2013 Joaquim Belarmino Cardoso Neto
15908171-12SAUBARA07/06/2013 Antônio Raimundo de Araújo Gecivaldo de Jesus Rocha
16008487-12SENTO SE20/03/2013 Ednaldo dos Santos Barros
16108047-12SERRINHA29/11/2012 Osni Cardoso de Araújo
16284744-12SERROLANDIA13/12/2012 Gildo Mota Bispo
16308394-12SITIO DO MATO14/11/2012 Danilson dos Santos Silva
16407809-12SITIO DO QUINTO01/03/2013 Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
16507965-12SOBRADINHO12/12/2012 Genilson Barbosa da Silva
16608580-12SOUTO SOARES12/04/2013 Amarildo Neves de Souza
16708482-12TABOCAS DO BREJO VELHO12/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual José Cavalcante de Araújo
16808021-12TAPEROA27/03/2013 Antonio Fernando Brito Pinto
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
16984750-12TAPIRAMUTA11/07/2013 Luciano Nery Marques
17008204-12TEIXEIRA DE FREITAS28/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual Apparecido Rodrigues Staut
17108737-12TUCANO28/03/2013 José Rubens de Santana Arruda
17208557-12UBAITABA15/12/2012 Alexandre Negri de Almeida
17308202-12UBATA12/09/2013 Edson Neves da Silva Agilson Santos Muniz
17408197-12UNA09/03/2013 Dejair Birschner
17508113-12VALENTE11/04/2013 Ubaldino Amaral de Oliveira
17608326-12VARZEA DO POCO07/03/2013 Paulo José Ferreira
17708393-12VERA CRUZ07/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Magno de Souza Filho
17808254-12WENCESLAU GUIMARAES27/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Susete Nascimento da Silva
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  108341-11ABARE00179-1212/04/2012 DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
  209173-11ACAJUTIBA00011-1208/02/2012 ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS
  308842-11AIQUARA00123-1220/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual JUTAHY SOUZA COSME
  408402-11AMERICA DOURADA00197-1218/04/2012 AGNALDO OLIVEIRA LOPES
  508266-11ANDORINHA00198-1219/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual AGILEU LIMA DA SILVA
  607059-13AURELINO LEAL07959-1308/05/2014 DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
  708137-11BARRO ALTO00749-1108/03/2012 ORLANDO AMORIM SANTOS
  807674-11BARROCAS00477-1110/11/2011 JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ
  908564-11BELMONTE00211-1209/05/2012 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
 1008415-11BOA VISTA DO TUPIM00396-1114/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual HIRAN CAMPOS NASCIMENTO
 1108393-11BREJOES00627-1118/04/2012 ALAN ANDRADE SANTOS
 1208269-11BROTAS DE MACAUBAS00814-1105/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual LITERCILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
 1311486-11BUERAREMA00174-1205/04/2012 MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA () EUDES VIDAL BONFIM
 1408693-11CAEM00951-1122/03/2012 GILBERTO FERREIRA MATOS
 1508843-11CANDEAL00302-1110/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
 1607545-11CANDEIAS00184-1212/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
 1708827-11CANSANCAO00706-1115/03/2012 RIVALDO DE SOUZA PEREIRA () CIRILO ARAÚJO DAMACENO
 1808682-11CAPIM GROSSO00975-1130/03/2012 ITAMAR DA SILVA RIOS
 1908685-11CARAVELAS00356-1103/05/2012 LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO
 2007899-11CASTRO ALVES00243-1228/06/2012 CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
 2108677-11CENTRAL00735-1118/04/2012 LEONANDES SANTANA DA SILVA
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208725-11CONTENDAS DO SINCORA00961-1117/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOAD SOUZA TEIXEIRA
 2307481-11DARIO MEIRA00032-1215/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual MARIA DE FATIMA ARAGÃO SAMPAIO
 2407990-11ELISIO MEDRADO00723-1107/06/2012Representação ao Ministério Público Estadual EVERALDO OLIVEIRA CALDAS
 2508138-11ENCRUZILHADA00190-1213/04/2012 IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS
 2607117-11ESPLANADA00074-1208/03/2012 DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS
 2708128-11EUNAPOLIS00672-1116/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
 2807717-11GONGOGI00996-1130/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
 2908713-11GUARATINGA00097-1214/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual ADEMAR PINTO ROSA
 3007505-11IBICOARA07505-1107/02/2013 SANDRA REGINA GOMES VIDAL
 3108389-11IBIPEBA00188-1213/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual NEI AMORIM DE SOUZA
 3208690-11IBIRATAIA08690-1115/05/2013 JORGE ABDON FAIR
 3307118-11IGRAPIUNA00449-1217/10/2012 JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO () KELLY SOUZA SANTOS ()
 3408176-11ILHEUS00219-1223/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual NEWTON LIMA SILVA
 3508141-11ITABELA00178-1211/04/2012 OSVALDO GOMES CARIBÉ
 3608163-11ITABUNA00585-1206/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
 3707614-11ITAMARAJU00929-1120/03/2012 DILSON BATISTA SANTIAGO
 3807982-11ITAMARI00250-1211/07/2012Representação ao Ministério Público Estadual WALDSON CARLOS ALVES MENEZES
 3916726-11ITANAGRA00141-1223/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
 4008500-11ITAPARICA01032-1104/01/2012Representação ao Ministério Público Estadual VICENTE GONÇALVES DA SILVA
 4108070-11ITATIM00257-1208/08/2012 RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
 4208174-11ITIRUCU00109-1215/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2010
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4307054-11JEQUIE00251-1211/07/2012Representação ao Ministério Público Estadual LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL
 4408162-11JEREMOABO00203-1225/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
 4508016-11JIQUIRICA00736-1103/03/2012 JUVENAL FARIAS MAIA
 4608019-11JITAUNA00978-1122/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual EDISIO CERQUEIRA ALVES
 4707944-11JUAZEIRO01041-1114/06/2012Representação ao Ministério Público Estadual ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
 4808785-11JUCURUCU00193-1218/04/2012 MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
 4908490-11JUSSARA00937-1128/03/2012 RONALDO ALMEIDA  SOUSA
 5008092-11JUSSIAPE01083-1220/12/2012 VAGNER NEVES FREITAS () PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR
 5109185-11MALHADA00963-1127/04/2012 VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO
 5295567-11MANSIDAO00493-1111/11/2011 DAVI FRANK GOMES MACHADO
 5308335-11MARAU00786-1115/06/2012 ANTONIO SILVA SANTOS
 5408559-11MIRANGABA00214-1210/05/2012 ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
 5508145-11MORRO DO CHAPEU00326-1120/10/2011 CLEOVA OLIVEIRA BARRETO
 5608708-11NILO PECANHA00191-1213/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
 5707757-11NOVA CANAA00930-1128/12/2011 MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
 5808692-11NOVA ITARANA00163-1230/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
 5985905-11OUROLANDIA00038-1216/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA
 6007777-11PALMEIRAS00078-1208/03/2012 MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
 6108791-11PEDRAO00153-1211/05/2012 ALCEU BARROS DE ARAÚJO
 6208800-11PIRAI DO NORTE00202-1220/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual HERACLITO MENEZES LEITE
 6308556-11PIRIPA00808-1122/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual ANFRISIO BARBOSA ROCHA
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2010
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6407388-11POCOES00252-1211/07/2012Representação ao Ministério Público Estadual LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS
 6508149-11PONTO NOVO00176-1205/04/2012 ANDERSON LUZ SILVA () ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA ()
 6608501-11PORTO SEGURO00206-1203/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual GILBERTO PEREIRA ABADE
 6708391-11PRESIDENTE JANIO QUADROS00043-1229/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
 6808172-11QUEIMADAS00423-1115/02/2012 EDVALDO CAYRES RODRIGUES () PAULO SERGIO BRANDÃO CARNEIRO
 6907814-11SALVADOR00955-1128/12/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
 7008799-11SANTA CRUZ CABRALIA00744-1227/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual JORGE MONTEIRO PONTES () MARIA OZELIA TEIXEIRA DA CRUZ ()
 7108825-11SAUBARA00200-1220/04/2012 ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO () ANTÔNIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO ()
 7207958-11SITIO DO QUINTO00099-1214/03/2012 CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
 7307206-11TABOCAS DO BREJO VELHO00649-1127/04/2012 JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO
 7408493-11UBAITABA00965-1119/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
 7508148-11UBATA00256-1202/08/2012 EDSON NEVES DA SILVA () AGILSON SANTOS MUNIZ ()
 7685900-11UMBURANAS00172-1204/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO NONATO DA SILVA
 7708694-11UNA00201-1220/04/2012 DEJAIR BIRSCHNER
 7807762-11URUCUCA00236-1220/06/2012 MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR
 7908387-11WENCESLAU GUIMARAES00162-1230/03/2012 SUZETE NASCIMENTO DA SILVA
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2009
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  110028-10ABARE00152-1101/04/2011 DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
  208428-10AGUA FRIA00443-1020/10/2010 ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO
  309784-10ALMADINA00040-1101/12/2010 JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS
  408850-10AMELIA RODRIGUES00115-1116/03/2011 ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO
  509289-10ANGICAL00482-1022/10/2010 GILSON BEZERRA DE SOUZA
  607967-10ARACAS00487-1022/10/2010 UELINTON OLIVEIRA COELHO
  710507-10ARAMARI00089-1102/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO
  815198-10AURELINO LEAL01053-1017/12/2010 DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
  909625-10BARREIRAS00111-1116/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
 1009632-10BARRO PRETO00216-1122/06/2011Representação ao Ministério Público Estadual ADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS
 1108637-10BELMONTE00183-1127/04/2011 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
 1208643-10BIRITINGA00228-1231/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
 1309428-10BURITIRAMA00380-1007/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual OSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA
 1408793-10CALDAS DE CIPO00982-1016/12/2010 JAILTON FERREIRA DE MACEDO
 1509175-10CANDEAL00142-1125/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
 1609290-10CANDIDO SALES00195-1111/05/2011 JAIME DIAS EVANGELISTA
 1709529-10CAPIM GROSSO01045-1017/12/2010 ITAMAR DA SILVA RIOS
 1808872-10CASTRO ALVES00080-1125/02/2011 CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
 1909576-10CENTRAL00071-1124/02/2011 LEONANDES SANTANA DA SILVA
 2009655-10CHORROCHO00961-1018/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 2108336-10CONCEICAO DO JACUIPE00151-1131/03/2011 TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2009
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208847-10CORACAO DE MARIA00019-1111/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS
 2308841-10CORONEL JOAO SA00730-1024/11/2010 CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL
 2409021-10CORRENTINA00187-1129/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual NILSON JOSÉ RODRIGUES
 2509171-10EUNAPOLIS00035-1116/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
 2609092-10GONGOGI00198-1112/05/2011 ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
 2708769-10GUARATINGA00122-1117/03/2011 ADEMAR PINTO ROSA
 2809291-10IBICOARA00489-1022/10/2010 SANDRA REGINA GOMES VIDAL
 2909434-10IBIQUERA00262-1017/09/2010 RILDO CLEBER MACEDO RAMOS
 3008458-10IBOTIRAMA00282-1023/09/2010Representação ao Ministério Público Estadual WILSON DE OLIVEIRA LEITE
 3108721-10ILHEUS00129-1123/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual NEWTON LIMA SILVA
 3216458-10IRAJUBA00222-1128/07/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO
 3308868-10ITABERABA00201-1113/05/2011 SOLON RIBEIRO DOS SANTOS () JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
 3409198-10ITABUNA00539-1118/11/2011 JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
 3509097-10ITAJUIPE00127-1118/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual MARCOS BARRETO DANTAS
 3610017-10ITAMARAJU00735-1024/11/2010 DILSON BATISTA SANTIAGO
 3710811-10ITAPARICA00027-1115/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual VICENTE GONÇALVES DA SILVA
 3809778-10ITATIM00096-1103/03/2011 RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
 3909433-10JAGUARARI00099-1103/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
 4008570-10JEQUIE00227-1111/08/2011Representação ao Ministério Público Estadual LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL () EDUARDO FERNANDES LOPES
 4108855-10JIQUIRICA00124-1117/03/2011 JUVENAL FARIAS MAIA
 4209388-10JITAUNA00049-1117/02/2011 EDISIO CERQUEIRA ALVES
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2009
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308956-10JUAZEIRO00203-1119/05/2011 ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
 4409429-10JUCURUCU00102-1103/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
 4509098-10JUSSARI00123-1117/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual NEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS
 4609091-10JUSSIAPE00752-1025/11/2010 VAGNER NEVES FREITAS
 4709798-10LAJEDAO00143-1125/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual DANILO RODRIGUES FRAGA
 4812536-10LAJEDO DO TABOCAL01046-1017/12/2010 LILIAN DA SILVA NASCIMENTO
 4909296-10MANSIDAO00687-1018/11/2010Representação ao Ministério Público Estadual DAVI FRANK GOMES MACHADO
 5008790-10MARAGOJIPE00206-1125/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
 5109264-10MIRANGABA00184-1128/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
 5208004-10MUCURI00200-1113/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO
 5309206-10NILO PECANHA00189-1104/05/2011 MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
 5409304-10NOVA IBIA00934-1010/12/2010 JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA
 5509489-10NOVA ITARANA01034-1017/12/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
 5609258-10NOVA VICOSA00056-1118/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
 5709936-10PEDRAO00171-1114/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual ALCEU BARROS DE ARAÚJO
 5808954-10PILAO ARCADO00488-1022/10/2010 JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
 5909641-10PONTO NOVO00773-1025/11/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANDERSON LUZ SILVA
 6010123-10QUEIMADAS00403-1008/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDVALDO CAYRES RODRIGUES
 6108482-10RIO DO ANTONIO00192-1105/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS
 6208549-10SALVADOR00335-1227/09/2012 JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
 6308618-10SANTO AMARO00208-1126/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2009
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408453-10SAO JOSE DA VITORIA00015-1109/02/2011 JEOVA NUNES DE SOUZA
 6509100-10UAUA00172-1114/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual JORGE LUIZ LOBO ROSA
 6609492-10UBAITABA01036-1017/12/2010 ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
 6785931-10UMBURANAS00594-1004/11/2010 RAIMUNDO NONATO DA SILVA
 6809356-10VEREDA00132-1123/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual ADALBERTO DA ROCHA NONATO
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  108796-09ABARE00066-1006/03/2010 DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA
  208172-09ACAJUTIBA00231-1010/09/2010 ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO
  309212-09AGUA FRIA00232-0928/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL ALVES DOS SANTOS
  408526-09AIQUARA00510-0927/11/2009 JUTAHY SOUZA COSME
  508663-09ALCOBACA00552-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JAKSON LACERDA SANTOS
  608307-09AMERICA DOURADA00432-1015/10/2010 AGNALDO OLIVEIRA LOPES
  708590-09ANAGE00027-1024/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual RUBENS OLIVEIRA DIAS
  815093-09ANDARAI00192-1021/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual RENATO COSTA SILVA
  908731-09ANTONIO CARDOSO00206-1011/06/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO
 1008168-09ANTONIO GONCALVES00211-1001/07/2010Representação ao Ministério Público Estadual ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
 1108163-09APORA00155-0914/10/2009 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
 1209529-09APUAREMA00508-0927/11/2009 JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
 1308055-09ARACAS00117-1026/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual LÚCIA HELENA OLIVEIRA
 1403000-12ARACI03000-1214/08/2013Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFO
 1508763-09ARAMARI00116-1025/03/2010 CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ () JÚLIO DANIEL DOS REIS ()
 1608443-09ARATACA00165-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual AGENOR BIRSCHNER
 1712536-09AURELINO LEAL00739-0916/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual GIOVANNI LOPES GAGLIANO () EDUARDO SOARES SILVA
 1808223-09BARRA DO CHOCA00330-0912/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
 1908249-09BARRO ALTO00010-1005/02/2010Pedido de Revisão ainda não apreciado ORLANDO AMORIM DOS SANTOS
 2008790-09BELMONTE00732-0916/12/2009 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
 2108586-09BELO CAMPO00155-1021/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual ELSON FERREIRA PINTO
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2008
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208159-09BIRITINGA00352-0913/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOAQUIM CARNEIRO LOBO
 2308517-09BONINAL00693-0911/12/2009 AURELIO FAGUNDES DE SOUZA
 2408492-09BREJOES00400-0919/11/2009 ORIVALDO SANTANA LOPES
 2508834-09BUERAREMA00610-1009/11/2010 ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO
 2608687-09BURITIRAMA00440-0920/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual ARIVAL MARQUES VIANA
 2712233-09CAATIBA00697-1018/11/2010 ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
 2808883-09CAETANOS00110-1024/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ROCHA DA SILVA
 2908289-09CAETITE00061-1004/03/2010 RICARDO DE TADEU LADEIA
 3007964-09CALDAS DE CIPO00140-1014/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual JAILTON FERREIRA DE MACEDO
 3108894-09CALDEIRAO GRANDE00126-1031/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO GAMA NETO
 3207736-09CAMAMU00192-0921/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS () PEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA
 3308251-09CAMPO FORMOSO00183-1013/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO
 3409216-09CANARANA00109-1019/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual EZENIVALDO ALVES DOURADO
 3508490-09CANDEAL00186-0921/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES  BISNETO
 3607788-09CANDEIAS00030-1024/02/2010 MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA
 3709008-09CANDIDO SALES00482-0926/11/2009 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
 3808581-09CANSANCAO00783-0918/12/2009 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
 3908211-09CAPIM GROSSO00231-0928/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual ITAMAR DA SILVA RIOS
 4008579-09CARAIBAS00123-0907/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 4108380-09CARAVELAS00302-0906/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual NEUVALDO DAVID OLIVEIRA
 4207988-09CARDEAL DA SILVA00517-0927/11/2009 MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2008
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308221-09CASTRO ALVES00436-1015/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual AUGUSTO PONTES DE CARVALHO
 4408766-09CENTRAL00105-1019/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual LEONANDES SANTANA DA SILVA
 4508651-09CHORROCHO00138-0909/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 4608145-09COARACI00657-0910/12/2009 JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO
 4704523-11CONCEICAO DA FEIRA00171-1204/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO GUEDES BASTOS
 4812246-09CONCEICAO DO ALMEIDA00105-1103/03/2011 JOEL DE SOUZA NEIVA
 4908218-09CONCEICAO DO JACUIPE00561-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO BARROS DE OLIVEIRA
 5008379-09CORACAO DE MARIA00128-1031/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
 5114866-09CORDEIROS00212-1001/07/2010 DJALMA GUSMÃO DA SILVA
 5208833-09CORIBE00100-1018/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual DERVAL BARBOSA DE ARRUDA
 5307831-09COTEGIPE00663-0911/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ALDINO DE SÁ TELES
 5408582-09CRISOPOLIS00132-1007/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ SANTANA DA SILVA
 5508730-09CURACA00830-0923/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO
 5607723-09ENCRUZILHADA00028-1024/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDÉLIO LUIS DIAS SANTOS () PAULO MAURÍCIO PALLES
 5708215-09ENTRE RIOS00695-0911/12/2009 RANULFO SOUZA FERREIRA
 5808436-09ERICO CARDOSO00634-0910/12/2009 MIGUEL GOMES TANAJURA
 5908889-09EUCLIDES DA CUNHA00213-0923/10/2009 ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
 6008441-09EUNAPOLIS00824-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
 6109312-09FATIMA00572-0904/12/2009 MANOEL MISSIAS VIEIRA
 6211722-09FILADELFIA00714-0916/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS
 6307683-09GANDU00586-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL DANTAS CARDOSO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408135-09GENTIO DO OURO00849-0924/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
 6508887-09GUAJERU00422-0920/11/2009 NEUTON SOUZA VIANA
 6608799-09GUARATINGA00569-0904/12/2009 EZEQUIAS VIANA BRAGA
 6708201-09IACU00828-0923/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
 6807645-09IBIASSUCE00451-1020/10/2010 MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE
 6908841-09IBICOARA00090-1012/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
 7008301-09IBIPITANGA00163-0915/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA
 7108292-09IBIQUERA00267-0904/11/2009 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
 7209571-11IBIRAPITANGA09571-1110/07/2013Representação ao Ministério Público Estadual ERALDO SILVA ASSUNÇÃO
 7308589-09ICHU00118-1025/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
 7408448-09IGRAPIUNA00203-0922/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO ROMA DE JESUS
 7508134-09ILHEUS00021-1019/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual NEWTON LIMA SILVA
 7608298-09INHAMBUPE00173-1115/04/2011 BENONI EDUARD LEYS
 7715469-09IRAJUBA00215-1109/06/2011Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
 7807909-09IRAMAIA00781-0922/12/2010 ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
 7917279-09IRARA00212-1101/06/2011Representação ao Ministério Público Estadual JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS
 8008494-09ITABERABA00511-0927/11/2009 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 8108382-09ITABUNA00119-1026/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 8210637-10ITACARE00204-1120/05/2011 JARBAS BARBOSA BARROS
 8308094-09ITAGI00043-1026/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual WANDA ARGOLO PINTO
 8408136-09ITAGIMIRIM00122-0907/10/2009 GIOVANNI BRILLANTINO () FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8508992-09ITAGUACU DA BAHIA00949-1015/12/2010Representação ao Ministério Público Estadual CASIMIRO CASTRO LARANJEIRA
 8607676-09ITAMARAJU00600-0905/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DILSON BATISTA SANTIAGO
 8708013-09ITANAGRA00279-0904/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual JURANDIR MASCARENHAS GOMES
 8808845-09ITAPE00085-1012/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
 8908940-09ITAPEBI00224-1128/07/2011 CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO
 9008838-09ITAPITANGA00570-0904/12/2009 DERNIVAL DIAS FERREIRA
 9108736-09ITATIM00493-0926/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual GRINALDO ANDRADE NUNES
 9208839-09ITIUBA00025-1024/02/2010 CECILIA PETRINA DE CARVALHO
 9308999-09ITORORO00121-1026/03/2010 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
 9409206-09ITUBERA00166-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual ALMIR DE JESUS COSTA
 9508493-09IUIU00502-0927/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual REINALDO BARBOSA DE GOES
 9608438-09JACOBINA00537-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual RUI REI  MATOS MACEDO
 9708491-09JAGUAQUARA00210-1023/06/2010Representação ao Ministério Público Estadual ALDEMIR MOREIRA
 9811855-09JAGUARARI00003-1103/02/2011 EDSON  LUIS DE ALMEIDA () ALBERTO JOSE NUNES DE SA
 9903374-11JANDAIRA03374-1110/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual HERBERT MAIA () JOÃO ALVES DOS SANTOS
10009220-09JEREMOABO00020-1019/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
10108300-09JITAUNA00774-0918/12/2009 EDÍSIO CERQUEIRA ALVES
10208351-09JUAZEIRO00664-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
10392937-09JUCURUCU00092-1017/03/2010 TEODOLINO JOSÉ PEREIRA
10408741-09JUSSARA00168-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual RONALDO ALMEIDA SOUSA
10508434-09JUSSARI00223-0928/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual SÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10607994-09LAFAYETE COUTINHO00287-0905/11/2009 DERMIVAL LUCENA DA SILVA
10708743-09LAGOA REAL00004-1103/02/2011 JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA
10808836-09LAJE00826-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ILMA MARIA BARRETO
10908737-09LAJEDO DO TABOCAL00749-0916/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual NILSON ANDRADE SANTOS
11008253-09LENCOIS00138-1008/04/2010 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
11108587-09MACAJUBA00058-1004/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual DIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA
11208764-09MACURURE00349-0913/11/2009 JOSÉ AUGUSTO DE JESUS
11309001-09MALHADA DE PEDRAS00608-0905/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ MONTEIRO NETO
11408528-09MANSIDAO00291-0905/11/2009 NEY BORGES DE OLIVEIRA
11503372-11MARCIONILIO SOUZA03372-1119/06/2013Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS () HUDSON DUARTE MOREIRA () MARLINANDO MUNIZ BARRETO ()
11608514-09MONTE SANTO00328-0911/11/2009 EVERALDO JOEL DE ARAÚJO
11710386-09MORPARA00404-0919/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
11807740-09MORRO DO CHAPEU00014-1011/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual ALIOMAR DA ROCHA SOARES
11907695-09MUCURI00446-0925/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual MILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS
12008787-09MULUNGU DO MORRO00533-0904/12/2009 RONILSON AURELIANO BARBOSA
12108353-09MUNDO NOVO00089-1012/03/2010 RAIMUNDO SOUZA COSTA
12208513-09MUNIZ FERREIRA00294-0906/11/2009 ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
12308995-09NILO PECANHA00416-0919/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
12408650-09NOVA CANAA00748-0915/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
12507826-09NOVA FATIMA00131-1001/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA
12608993-09NOVA ITARANA00086-1012/03/2010 JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
12708886-09NOVA REDENCAO00137-1007/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual IVAN ALVES SOARES
12808744-09NOVO HORIZONTE00811-0918/12/2009 JOSÉ LOPES DOS ANJOS
12908939-09PALMEIRAS00026-1024/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARCOS VINICIUS SANTOS TELES
13007721-09PARIPIRANGA00769-0918/12/2009 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
13108794-09PAU BRASIL00059-1004/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO JOSÉ DO PRADO
13208661-09PAULO AFONSO00427-0920/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO CAIRES ROCHA
13303369-11PE DE SERRA00407-1210/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CARNEIRO RIOS
13403371-11PEDRAO00377-1204/10/2012 JOSÉ LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS
13508523-09PEDRO ALEXANDRE00324-0911/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual SALORYLTON DE OLIVEIRA
13608793-09PILAO ARCADO00798-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ROBERTO ALVES MARTINS
13708753-09PINDOBACU00644-0910/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DANIEL GOMES DA SILVA
13808762-09PIRIPA00428-1015/10/2010 JEOVA BARBOSA GONÇALVES
13908742-09PIRITIBA00180-1007/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual JORGE GASPAR MENEZES
14010644-09PLANALTINO00070-1010/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS
14108733-09POTIRAGUA00240-1015/09/2010 SALVADOR ALVES DE BRITO
14208732-09PRESIDENTE JANIO QUADROS00283-0904/11/2009 JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
14309366-09QUEIMADAS00017-1011/02/2010 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO () PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO
14408996-09QUIJINGUE00052-1003/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual REINALDO OLIVEIRA
14508516-09QUIXABEIRA00300-0906/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual MARIO ALVES LIMA
14608653-09RAFAEL JAMBEIRO00492-0926/11/2009 JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO
14708649-09REMANSO00624-0910/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
14814261-09RIBEIRA DO AMPARO00577-1004/11/2010Representação ao Ministério Público Estadual ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA
14908110-09RIBEIRA DO POMBAL00096-1017/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR
15009208-09RIBEIRAO DO LARGO00072-1010/03/2010 JOAQUIM GARCIA GOMES
15107732-09RIO DE CONTAS00148-1016/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual EVILACIO MIRANDA SILVA
15208203-09RUY BARBOSA00115-1024/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual PEDRO RAMOS DA SILVA
15308293-09SANTA BARBARA00080-1011/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ALVES MASCARENHAS
15409003-09SANTA CRUZ CABRALIA00097-1017/03/2010 JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO
15508282-09SANTA LUZIA00196-1028/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual ISMAR JACOBINA DE SANTANA
15608069-09SANTO AMARO00809-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO
15708892-09SAO DESIDERIO00571-0904/12/2009 ARNON PEREIRA LESSA
15808344-09SAO FRANCISCO DO CONDE00004-1005/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON
15915013-09SAO GABRIEL00164-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO PEREIRA ROCHA () FLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO
16005177-10SAO GONCALO DOS CAMPOS00216-1021/07/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CARLOS DE LACERDA
16108384-09SAO JOSE DA VITORIA00597-0905/12/2009 JEOVA NUNES DE SOUZA
16208224-09SAO JOSE DO JACUIPE00529-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DANIEL ALVES DE SOUZA
16307731-09SAUDE00612-0905/12/2009 DINALDO CAETANO DA SILVA
16409209-09SEABRA00469-1022/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual DALVIO PINA LEITE
16508359-09SEBASTIAO LARANJEIRAS00178-1006/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual AGENOR BORGES DE SOUZA
16608837-09SENTO SE00771-0918/12/2009 JUVENAL PASSOS DOS SANTOS
16708355-09SERRA DO RAMALHO00801-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA
16808234-09SERRA PRETA00060-1004/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO BATISTA DA SILVA
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
16908068-09SERRINHA00758-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual TANIA DE FREITAS MOTA LOMES
17085645-09SERROLANDIA00564-0904/12/2009 NOELIA SOUZA OLIVEIRA
17108009-09SIMOES FILHO00099-1018/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDSON ALMEIDA DE JESUS
17204524-11SOBRADINHO00232-1121/09/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GILBERTO DE SOUZA
17308496-09SOUTO SOARES00036-1025/02/2010 AMARILDO NEVES DE SOUZA
17413414-09TANHACU00187-1020/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDUARDO SILVA SANTANA
17508489-09TAPEROA00202-0922/10/2009 ITO MEIRELES
17608890-09TAPIRAMUTA00104-1019/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
17706585-11TEOFILANDIA00245-1204/07/2012 ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
17807999-09TERRA NOVA00157-1021/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual ROQUE DA CRUZ DE LEÃO
17908664-09TREMEDAL00836-0923/12/2009 CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
18009211-09TUCANO00095-1017/03/2010 JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA
18109203-09UAUA00638-0910/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JORGE LUIZ LOBO ROSA
18209573-11UBATA09573-1105/06/2013 ADAILTON RAMOS MAGALHÃES
18308444-09UIBAI00478-0926/11/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO
18485657-09UMBURANAS00703-0911/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO NONATO DA SILVA
18508302-09URUCUCA00795-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DILSON ARGOLO
18608658-09VALENTE00091-1012/03/2010 UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA
18708294-09VARZEA NOVA00162-1023/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARIA IRIS GOMES
18808350-09VERA CRUZ00540-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual NICANDRO MOREIRA DE MACEDO
18908179-09WENCESLAU GUIMARAES00658-0910/12/2009 ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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07/07/2014
 35
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2007
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  106978-08AGUA FRIA00112-0818/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL ALVES DOS SANTOS () RENAN ARAUJO BARROS ()
  207658-08AIQUARA00825-0812/12/2008 JUTAHY SOUZA COSME
  307347-08ALCOBACA00695-0828/11/2008 JAKSON LACERDA SANTOS
  407514-08ANDARAI00740-0804/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual RENATO COSTA SILVA
  507961-08ANTONIO GONCALVES00021-0902/04/2009 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
  607638-08APUAREMA00354-0824/10/2008 JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
  706370-08ARACAS00073-0810/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual LUCIA HELENA OLIVEIRA
  807524-08ARACI00699-0803/12/2008 JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO
  912610-08AURELINO LEAL00620-0821/11/2008 GIOVANNI LOPES GAGLIANO
 1007054-08BARRA DO CHOCA00616-0821/11/2008 GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
 1107036-08BARRA DO ROCHA00268-0816/10/2008 JONATAS VENTURA DOS SANTOS
 1207354-08BARREIRAS00324-0823/10/2008 SAULO PEDROSA DE ALMEIDA
 1338831-08BARRO PRETO00342-0823/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE BONFIM SANTOS () JOSE HELIO DOS SANTOS ()
 1407865-08BELO CAMPO00799-0819/02/2009 ELSON FERREIRA PINTO
 1507968-08BREJOES00790-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ORIVALDO SANTANA LOPES
 1607357-08BROTAS DE MACAUBAS00664-0828/11/2008 ARILTON OLIVEIRA ARAUJO
 1707348-08CABACEIRAS DO PARAGUACU00674-0828/11/2008 JOAO BATISTA GOMES SANTANA
 1807868-08CAETANOS00878-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ROCHA DA SILVA
 1906948-08CAMPO ALEGRE DE LOURDES00235-0810/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual ALESSANDRO DIAS RODRIGUES
 2011965-08CANARANA00708-0803/12/2008 EZENIVALDO ALVES DOURADO
 2108017-08CANDIDO SALES00536-0814/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2007
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208109-08CANSANCAO00360-0824/10/2008 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
 2308126-08CAPIM GROSSO00519-0813/11/2008 ITAMAR DA SILVA RIOS () FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO
 2407545-08CARAIBAS00156-0814/02/2009 ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 2507351-08CASA NOVA00406-0831/10/2008 DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
 2607770-08CENTRAL00754-0805/12/2008 LEONANDES SANTANA DA SILVA
 2707543-08CHORROCHO00170-0801/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 2807046-08CONCEICAO DA FEIRA00645-0826/11/2008 FRANCISCO GUEDES BASTOS
 2906993-08CONCEICAO DO ALMEIDA00829-0812/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOEL DE SOUZA NEIVA
 3007590-08CRISOPOLIS00493-0812/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE SANTANA DA SILVA
 3107485-08ENCRUZILHADA00714-0803/12/2008 EDELIO LUIS DIAS SANTOS
 3207111-08ENTRE RIOS00223-0809/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual RANULFO SOUSA FERREIRA
 3307476-08ESPLANADA00180-0804/06/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSE ALDEMIR DA CRUZ
 3408063-08EUCLIDES DA CUNHA00564-0819/11/2008 ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU () JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA
 3506374-08FILADELFIA00810-0810/06/2009 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
 3607714-08GENTIO DO OURO00402-0830/10/2008 JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
 3706828-08GLORIA00361-0824/10/2008 JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS
 3808427-08GONGOGI00675-0828/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual MILTON PEREIRA SANTOS
 3907661-08GUAJERU00113-0818/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual NEUTON SOUZA VIANA
 4007517-08GUARATINGA00865-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual DELDI FERREIRA COSTA () EZEQUIAS VIANA BRAGA ()
 4107519-08IBICOARA00293-0817/10/2008 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS () JORGE OLIVEIRA SILVA ()
 4207637-08IBIQUERA00168-0801/10/2008 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308064-08IBIRAPITANGA00631-0826/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual ERALDO SILVA ASSUNCAO
 4407766-08ICHU00612-0821/11/2008 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
 4506514-08IGRAPIUNA00222-0809/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO ROMA DE JESUS
 4607236-08ILHEUS00270-0904/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual VALDERICO LUIZ DOS REIS () NEWTON LIMA SILVA ()
 4707477-08INHAMBUPE00121-0819/09/2008 SIMONE SIMOES NERI
 4807256-08IRAJUBA00097-0812/09/2008 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
 4907045-08IRAMAIA00813-0812/12/2008 JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR () ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
 5007345-08ITABELA00281-0816/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA () ILSON OLIVEIRA SANTOS
 5107479-08ITABERABA00828-0812/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 5209260-08ITABUNA00866-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 5307350-08ITACARE00551-0814/11/2008 JARBAS BARBOSA BARROS
 5407181-08ITAGI00320-0822/10/2008 WANDA ARGOLO PINTO
 5508125-08ITAJU DO COLONIA00459-0806/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual EDIVALDO SOUZA LIMA
 5606956-08ITAMARAJU00020-0901/04/2009 DILSON BATISTA SANTIAGO
 5707636-08ITANAGRA00449-0806/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JURANDIR MASCARENHAS GOMES
 5806667-08ITANHEM00625-0826/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual GEDEON BOTELHO FERREIRA
 5906940-08ITIUBA00532-0813/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual CECILIA PETRINA DE CARVALHO
 6007487-08JAGUARARI00823-0812/12/2008 EDSON LUIS DE ALMEIDA
 6116281-08JANDAIRA00034-0913/05/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOAO ALVES DOS SANTOS () ALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO
 6209082-08JEREMOABO00879-0817/12/2008 SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
 6308014-08JITAUNA00257-0815/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual EDISIO CERQUEIRA ALVES
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408012-08JUCURUCU00770-0805/12/2008 TEODOLINO JOSE PEREIRA
 6507797-08JUSSARA00693-0821/03/2009 RONALDO ALMEIDA SOUSA
 6607473-08LAGOA REAL00358-0824/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CARLOS TRINDADE DUCA
 6708013-08LAPAO00247-0810/10/2008 HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
 6806399-08LENCOIS00394-0830/10/2008 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
 6906666-08LIVRAMENTO DE N. SENHORA00482-0807/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
 7008095-08MACURURE00064-0804/09/2008 JOSE AUGUSTO DE JESUS
 7107053-08MALHADA DE PEDRAS00515-0813/11/2008 JOSE MONTEIRO NETO
 7207293-08MARAGOJIPE00869-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
 7306374-09MARCIONILIO SOUZA00054-0908/07/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS
 7407662-08MORPARA00803-0810/12/2008 EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
 7506553-08MUCURI00704-0803/12/2008 MILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS
 7607861-08MULUNGU DO MORRO00380-0829/10/2008 RONILSON AURELIANO BARBOSA
 7708021-08MUNDO NOVO00857-0817/12/2008 RAIMUNDO SOUZA COSTA
 7807690-08MUNIZ FERREIRA00847-0812/12/2008 ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
 7908058-08NILO PECANHA00309-0822/10/2008 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
 8007234-08NOVA CANAA00713-0803/12/2008 MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
 8107228-08NOVA REDENCAO00580-0820/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual IVAN ALVES SOARES
 8207696-08NOVO TRIUNFO00367-0829/10/2008 PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA
 8307238-08PARIPIRANGA00448-0806/11/2008 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
 8407890-08PAU BRASIL00630-0826/11/2008 ANTONIO JOSE DO PRADO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8506825-08PE DE SERRA00276-0816/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CARNEIRO RIOS
 8607863-08PEDRAO00291-0817/10/2008 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
 8707078-08PEDRO ALEXANDRE00374-0829/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual SALORYLTON DE OLIVEIRA
 8806939-08PILAO ARCADO00783-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ROBERTO ALVES MARTINS
 8907857-08PIRAI DO NORTE00821-0812/12/2008 ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO
 9006611-08PIRITIBA00137-0824/09/2008 JORGE GASPAR MENEZES
 9107518-08PLANALTO00777-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual DINARTE ALVES MOITINHO
 9207802-08PRESIDENTE JANIO QUADROS00613-0821/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CONEGUNDES VIEIRA
 9316283-08QUEIMADAS00023-0908/04/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
 9407693-08QUIXABEIRA00114-0818/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual MARIO ALVES LIMA
 9553191-08RIBEIRA DO AMPARO00859-0817/12/2008 MARCELLO DA SILVA BRITO () EMANOEL SOUZA MATOS () MARIVANIA DOS SANTOS SILVA () ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA ()
 9653193-08RIBEIRA DO POMBAL00386-0830/10/2008 JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR
 9706672-08RIO DE CONTAS00192-0803/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual EVILASIO MIRANDA SILVA
 9806513-08RUY BARBOSA00682-0828/11/2008 PEDRO RAMOS DA SILVA
 9908020-08SANTA CRUZ CABRALIA00614-0821/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE UBALDINO ALVES PINTO
10007360-08SANTA LUZIA00503-0812/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual ISMAR JACOBINA DE SANTANA
10107161-08SANTA MARIA DA VITORIA00584-0820/11/2008 PRUDENTE JOSE DE MORAIS
10207539-08SANTANA00537-0814/11/2008 MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO
10307194-08SANTO AMARO00149-1016/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
10406277-08SAO FRANCISCO DO CONDE00780-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO PASCOAL BATISTA () ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON ()
10507538-08SAO GABRIEL00209-0808/10/2008 RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10606875-08SAO GONCALO DOS CAMPOS00837-0812/12/2008 JOSE CARLOS DE LACERDA
10707105-08SAO SEBASTIAO DO PASSE00403-0830/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA
10808019-08SATIRO DIAS00089-0811/09/2008 JOSE SOUZA BATISTA
10907080-08SAUBARA00589-0820/11/2008 ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO
11006417-08SAUDE00655-0828/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual DINALDO CAETANO DA SILVA
11107804-08SENTO SE00244-0810/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
11207420-08SERROLANDIA00182-0802/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual NOÉLIA SOUSA OLIVEIRA
11307034-08SIMOES FILHO00705-0803/12/2008 EDSON ALMEIDA DE JESUS
11415023-08SITIO DO QUINTO00056-0915/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSE OLIVEIRA SANTOS () CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
11507356-08SOBRADINHO00698-0803/12/2008 ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA
11606979-08TAPEROA00344-0823/10/2008 ITO MEIRELES
11708057-08TAPIRAMUTA00251-0815/10/2008 ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
11806673-08TEODORO SAMPAIO00198-0803/10/2008 ANTONIO VALENTE BARBOSA
11907764-08TEOFILANDIA00877-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
12007775-08TREMEDAL00204-0808/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
12107808-08TUCANO00030-0929/04/2009 JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA
12272781-09UBATA00127-0908/10/2009 ADAILTON RAMOS MAGALHÃES () AGILSON SANTOS MUNIZ ()
12307544-08UIBAI00027-0917/04/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO
12407527-08UNA00509-0812/11/2008 JOSE BISPO SANTOS
12507794-08URUCUCA00748-0804/12/2008 DILSON ARGOLO
12606874-08VITORIA DA CONQUISTA00775-0810/12/2008 JOSE RAIMUNDO FONTES
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  109014-07ABARE00727-0706/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
  208085-07ANDARAI00833-0714/12/2007 RENATO COSTA SILVA
  307639-07ARACAS00177-0728/09/2007 LUCIA HELENA OLIVEIRA
  408646-07ARACI00387-0725/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO (01 a 27.01, 08.02 a 03.05 e 09.05 a 31.12.06)
  507739-07ARAMARI00227-0705/10/2007 CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ
  607672-07BAIXA GRANDE00171-0727/09/2007 GILVAN RIOS DA SILVA
  707641-07BARRA00822-0713/12/2007 DEONISIO FERREIRA DE ASSIS
  808522-07BARROCAS00237-0705/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA
  907943-07BELMONTE00191-0703/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual IÊDO JOSE MENEZES ELIAS
 1008524-07CAATIBA00645-0728/11/2007 ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
 1108654-07CAETANOS00794-0712/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ROCHA DA SILVA
 1208668-07CANDEAL00820-0713/12/2007 JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
 1311501-07CANDIDO SALES00850-0714/12/2007 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
 1408212-07CANUDOS00095-0714/09/2007 MANOEL ADRIANO FILHO (01.01 a 08.12.06)
 1508568-07CAPIM GROSSO00280-0712/10/2007 ITAMAR DA SILVA RIOS
 1608996-07CARAIBAS00482-0707/11/2007 ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 1708657-07CASA NOVA00088-0713/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
 1808446-07CHORROCHO00706-0705/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 1908443-07CONDEUBA00444-0701/11/2007 ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA
 2007968-07CORRENTINA00662-0729/11/2007 NILSON JOSE RODRIGUES
 2107927-07DARIO MEIRA00335-0719/10/2007 MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO
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 2208659-07ELISIO MEDRADO00629-0728/11/2007 ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE
 2307516-07ENCRUZILHADA00862-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual EDELIO LUIS DIAS SANTOS
 2409015-07EUCLIDES DA CUNHA00715-0705/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
 2508036-07EUNAPOLIS00804-0713/12/2007 JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
 2608663-07FATIMA00580-0705/03/2008 MANOEL MISSIAS VIEIRA
 2714003-07GONGOGI00025-0819/03/2008 MILTON PEREIRA SANTOS
 2808790-07GUAJERU00767-0707/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual NEUTON SOUZA VIANA
 2908563-07GUARATINGA00883-0728/12/2007 DELDI FERREIRA COSTA
 3009251-07IBIRAPITANGA00681-0730/11/2007 ERALDO SILVA ASSUNCAO
 3107142-07IGRAPIUNA00551-0715/11/2007 FRANCISCO ROMA DE JESUS
 3208449-07ILHEUS00554-0715/11/2007 VALDERICO LUIZ DOS REIS
 3308119-07IRAJUBA00827-0713/12/2007 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
 3407822-07IRAQUARA00817-0713/12/2007 WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
 3509028-07ITABERABA00849-0714/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 3608001-07ITABUNA00867-0719/12/2007 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 3709081-07ITACARE00669-0729/11/2007 JARBAS BARBOSA BARROS
 3808086-07ITAJUIPE00564-0715/11/2007 MARCOS BARRETO DANTAS
 3908135-07ITAMARAJU00324-0718/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual DILSON BATISTA SANTIAGO
 4008245-07ITANAGRA00428-0731/10/2007 JURANDIR MASCARENHAS GOMES
 4107964-07ITORORO00825-0713/12/2007 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
 4208183-07JACOBINA00840-0714/12/2007 RUI REI MATOS MACEDO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308653-07JAGUARIPE00020-0808/11/2007 ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06)
 4408142-07JANDAIRA00740-0706/12/2007 HERBERT MAIA (01.01 a 20.08.06) JOÃO ALVES DOS SANTOS (21.08 a 31.12.06)
 4508375-07JITAUNA00709-0705/12/2007 EDISIO CERQUEIRA ALVES
 4608201-07JUAZEIRO00857-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
 4708564-07JUSSARI00573-0721/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual SERGIO FONTES MAGALHAES ALVES
 4808893-07LAJEDAO00557-0715/11/2007 MARIA DE LOURDES TAVARES
 4913149-07LAPAO00795-0714/05/2009 HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
 5007873-07LIVRAMENTO DE N. SENHORA00179-0728/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
 5108355-07MACURURE00865-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE AUGUSTO DE JESUS
 5207966-07MALHADA DE PEDRAS00720-0706/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE MONTEIRO NETO
 5308236-07MARAGOJIPE00860-0705/06/2008 SILVIO JOSE SANTANA SANTOS
 5407619-07MARAU00631-0728/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE JESUS LEMOS
 5508561-07MARCIONILIO SOUZA00777-0712/12/2007 JOSE ALMEIDA REBOUCAS
 5607637-07MUCURI00816-0713/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual MILTON JOSE FONSECA BORGES
 5708665-07MUNDO NOVO00113-0719/09/2007 RAIMUNDO SOUZA COSTA
 5808492-07MUNIZ FERREIRA00647-0728/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
 5908950-07NILO PECANHA00451-0701/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual QUERINO HERMOGENS DOS SANTOS
 6073236-07NOVA IBIA00584-0721/11/2007 JOSE MURILO NUNES DE SOUZA
 6108373-07NOVA REDENCAO00733-0706/12/2007 IVAN ALVES SOARES
 6208051-07OURICANGAS00362-0724/10/2007 GIVALDO DA PAIXAO SANTOS
 6307453-07PALMEIRAS00870-0719/12/2007 MARCOS VENÍCIOS SANTOS TELES
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408350-07PARIPIRANGA00818-0713/12/2007 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
 6508149-07PE DE SERRA00491-0708/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CARNEIRO RIOS
 6607643-07PEDRAO00515-0709/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
 6707967-07PILAO ARCADO00430-0701/11/2007 WAGNER TEIXEIRA DE SANTANA (01.01 a 28.05.06) ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06)
 6808943-07PRESIDENTE JANIO QUADROS00790-0712/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CONEGUNDES VIEIRA
 6908760-07PRESIDENTE TANCREDO NEVES00729-0706/12/2007 JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO
 7009770-07QUEIMADAS00442-0701/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
 7108349-07QUIXABEIRA00158-0726/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual MARIO ALVES LIMA
 7208649-07REMANSO00446-0701/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
 7353061-07RIBEIRA DO AMPARO00821-0713/12/2007 MARCELLO DA SILVA BRITO
 7409082-07RIO DO PIRES00328-0718/10/2007 GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS
 7508178-07SANTA BRIGIDA00716-0705/12/2007 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELES
 7607752-07SANTA CRUZ CABRALIA00109-0719/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE UBALDINO ALVES PINTO
 7707938-07SANTO AMARO00691-0730/11/2007 JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
 7807649-07SAO FELIX DO CORIBE00852-0714/12/2007 MOACIR PIMENTA MONTENEGRO
 7907962-07SAO JOSE DA VITORIA00873-0719/12/2007 JEOVA NUNES DE SOUZA
 8008997-07SATIRO DIAS00844-0714/12/2007 JOSE JORGE DA SILVA (14.09  a 31.12.06)
 8107884-07SERRA PRETA00585-0707/03/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO BATISTA DA SILVA
 8207401-07SERROLANDIA00155-0726/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual NOELIA SOUZA OLIVEIRA
 8307819-07SIMOES FILHO00690-0730/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual EDSON ALMEIDA DE JESUS
 8408450-07SITIO DO QUINTO00533-0714/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE OLIVEIRA SANTOS
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8508456-07SOBRADINHO00823-0713/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06) GENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05.06)
 8608894-07TANHACU00831-0713/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual EDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.12.06) JOSE NILTON ANTONIO DA SILVA (14.02 a 16.08.06)
 8708899-07TAPEROA00588-0722/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual ITO MEIRELES
 8808527-07TEIXEIRA DE FREITAS00866-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual APPARECIDO RODRIGUES STAUT
 8908789-07TEOFILANDIA00268-0711/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
 9007538-07TERRA NOVA00240-0705/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual ROQUE DA CRUZ DE LEAO
 9107815-07UAUA00766-0707/12/2007 JORGE LUIZ LOBO ROSA
 9208226-07UBATA00658-0729/11/2007 ADAILTON RAMOS MAGALHAES
 9308791-07UNA00481-0707/11/2007 JOSE BISPO SANTOS
 9408961-07URUCUCA00386-0725/10/2007 DILSON ARGOLO
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  106589-06APORA00841-0614/12/2006 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
  205707-06ARACAS00448-0601/11/2006Representação ao Ministério Público Estadual LUCIA HELENA OLIVEIRA
  306194-06BARRA DO ROCHA00427-0627/10/2006 JONATAS VENTURA DOS SANTOS
  406399-06BREJOES00124-0621/09/2006 ORIVALDO SANTANA LOPES
  505447-06BURITIRAMA00215-0605/10/2006 ARIVAL MARQUES VIANA
  606069-06CABACEIRAS DO PARAGUACU00695-0629/11/2006 JOAO BATISTA GOMES SANTANA
  705526-06CACULE00770-0606/12/2006 JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO
  806190-06CANARANA00360-0620/10/2006 EZENIVALDO ALVES DOURADO
  906052-06CANAVIEIRAS00856-0615/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO
 1006293-06CANDIDO SALES00853-0614/12/2006 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
 1106240-06CARAIBAS00231-0605/10/2006 ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 1206251-06CASA NOVA00298-0618/10/2006Representação ao Ministério Público Estadual DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
 1305657-06CONDE00282-0612/10/2006 PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
 1405635-06CONTENDAS DO SINCORA00347-0620/10/2006 LUIS CARLOS DA SILVA PIRES (01.09 a 31.12.05)
 1505747-06CORACAO DE MARIA00389-0626/10/2006 NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
 1606062-06CORRENTINA00786-0607/12/2006 NILSON JOSE RODRIGUES
 1706298-06ELISIO MEDRADO00828-0613/12/2006 ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE
 1838622-06FLORESTA AZUL00420-0627/10/2006 CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS
 1914898-07GONGOGI00018-0920/03/2009Representação ao Ministério Público Estadual MILTON PEREIRA SANTOS
 2006153-06GUARATINGA00641-0623/11/2006 DELDI FERREIRA COSTA
 2105807-06IACU00616-0622/11/2006 ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
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 2206056-06IBIRAPITANGA00861-0615/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ERALDO SILVA ASSUNCAO
 2306538-06ITABERABA00872-0620/12/2006 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 2405918-06ITABUNA00799-0608/12/2006 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 2506544-06ITAMARAJU00461-0601/11/2006 DILSON BATISTA SANTIAGO
 2638630-06ITAPE00322-0619/10/2006Representação ao Ministério Público Estadual PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA
 2705398-06ITIUBA00189-0629/09/2006 CECILIA PETRINA DE CARVALHO
 2806231-06JAGUAQUARA00709-0630/11/2006 OSVALDO CRUZ MORAIS
 2906561-06JAGUARIPE00700-0629/11/2006 ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO
 3005510-06JEQUIE00880-0620/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual REINALDO MOURA PINHEIRO
 3107009-06JUCURUCU00443-0601/11/2006 TEODOLINO JOSE PEREIRA
 3206597-06JUSSARA00096-0620/09/2006 RONALDO ALMEIDA SOUSA
 3306539-06LAMARAO00299-0610/02/2007Representação ao Ministério Público Estadual ARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO
 3409079-06MACURURE00801-0608/12/2006 JOSE AUGUSTO DE JESUS
 3506301-06MALHADA DE PEDRAS00649-0623/11/2006 JOSE MONTEIRO NETO
 3605733-06MARAU00475-0602/11/2006 JOSE JESUS LEMOS
 3706060-06MARCIONILIO SOUZA00764-0606/12/2006 JOSE ALMEIDA REBOUCAS
 3805835-06MORPARA00359-0620/10/2006 VILMAR ANDRADE COIMBRA
 3906295-06MORRO DO CHAPEU00464-0602/11/2006Representação ao Ministério Público Estadual ALIOMAR DA ROCHA SOARES
 4005117-06MUCURI00769-0606/12/2006 MILTON JOSE FONSECA BORGES
 4106045-06MUNIZ FERREIRA00806-0608/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
 4205768-06MURITIBA00694-0629/11/2006 ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS
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 4306586-06NILO PECANHA00473-0602/11/2006 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
 4405789-06NOVA ITARANA00744-0601/12/2006 JOSE ANDRADE BRANDAO DE ALMEIDA
 4505399-06PALMEIRAS00646-0623/11/2006 MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
 4605931-06PARIPIRANGA00870-0620/12/2006 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
 4705565-06PEDRAO00698-0629/11/2006 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
 4805184-06PEDRO ALEXANDRE00397-0626/10/2006 SALORYLTON DE OLIVEIRA
 4906054-06QUEIMADAS00785-0607/12/2006 JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
 5006300-06RIBEIRA DO AMPARO00467-0602/11/2006 MARCELLO DA SILVA BRITO
 5105072-06RIBEIRAO DO LARGO00768-0606/12/2006 JOAQUIM GARCIA GOMES
 5205741-06RUY BARBOSA00638-0622/11/2006 PEDRO RAMOS DA SILVA
 5306565-06SANTA CRUZ DA VITORIA00374-0625/10/2006 CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO
 5405160-06SAO FELIX00747-0601/12/2006 HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES
 5506232-06SAO GABRIEL00840-0614/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
 5605646-06SAUBARA00804-0608/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO
 5706646-06SENTO SE00377-0617/05/2007Representação ao Ministério Público Estadual JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
 5805728-06SERRA PRETA00278-0612/10/2006 ANTONIO BATISTA DA SILVA
 5906250-06SERRINHA00766-0606/12/2006 CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO
 6006810-06SITIO DO QUINTO00866-0615/12/2006 JOSE OLIVEIRA SANTOS
 6105449-06TEIXEIRA DE FREITAS00855-0615/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual APPARECIDO RODRIGUES STAUT
 6251047-06TEOFILANDIA00395-0626/10/2006 ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
 6306717-06UBATA00613-0617/11/2006 ADAILTON RAMOS MAGALHAES
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6405935-06VALENCA00691-0629/11/2006Representação ao Ministério Público Estadual RENATO ASSIS SILVA
 6505450-06VARZEA NOVA00798-0608/12/2006 IVALDO ARAUJO MOREIRA (01.01 a 18.12.05)
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  112772-13ABARE30/05/2014 Geraldo Rodrigues dos Santos  e Delisio Oliveira da Silva
  209081-13AGUA FRIA09/04/2014 Adailton Nunes de Souza Leão
  309338-13AIQUARA25/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jutahy Souza Cosme
  409290-13AMELIA RODRIGUES02/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antônio Carlos Paim Cardoso
  559027-13AMERICA DOURADA21/05/2014 Agnaldo Oliveira Lopes
  611882-13ANDORINHA04/06/2014 Agileu Lima da Silva
  710073-13ANGICAL09/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Gilson Bezerra de Souza
  809563-13ANTAS19/03/2014 Agnaldo Félix dos Santos
  909730-13ARACAS13/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Uelinton Oliveira Coelho
 1013223-13ARACI01/05/2014 Maria Edneide Torres Silva Pinho
 1118052-13AURELINO LEAL27/05/2014 Domingos Marques dos Santos
 1215233-13BARRA DO ROCHA12/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual JONATAS VENTURA DOS SANTOS
 1309622-13BARRO ALTO10/10/2013 Orlando Amorim Santos
 1418116-13BARRO PRETO  /  / Adriano Clementino dos Santos
 1510155-13BELMONTE03/04/2014 Iedo José Menezes Elias
 1610619-13BOA NOVA07/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Ferreira Oliveira Filho
 1708943-13BOA VISTA DO TUPIM05/04/2014 Hiran Campos Nascimento
 1808530-13BUERAREMA01/05/2014 Mardes Lima Monteiro de Almeida
 1909491-13CAATIBA02/04/2014 Omar Sousa Barbosa
 2010213-13CAFARNAUM11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ivanilton Oliveira Novais
 2108743-13CALDAS DE CIPO28/02/2014 JAILTON FERREIRA DE MACEDO
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 2209979-13CALDEIRAO GRANDE27/03/2014 Maria Aparecida dos Santos Martins Silva
 2310153-13CAMACA14/03/2014 Maria Angela da Silva Cardoso Castro
 2410072-13CAMPO FORMOSO17/04/2014 Iracy Andrade de Araújo
 2509088-13CANAVIEIRAS14/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Zairo Jacques Pinto Loureiro
 2608742-13CANDEIAS06/06/2014 Maria Angélica Juvenal Maia (01.01.12 a 20.06.12) Francisco Silva Conceição (22.06.12 a 31.12.12)
 2709203-13CANUDOS20/03/2014 Arcenio Almeida Gonçalves Neto
 2809633-13CAPIM GROSSO26/03/2014 LYDIA FONTOURA PINHEIRO (01/01 A 18/04/2012)
 2909337-13CARAVELAS28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Jadson Silva Ruas
 3009779-13CASA NOVA19/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Orlando Nunes Xavier
 3109095-13CASTRO ALVES13/03/2014 Clovis Rocha Oliveira
 3209093-13CICERO DANTAS07/11/2013 José Weldon de Carvalho Santana
 3313076-13CONDE18/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Eliud Souza de Castro
 3411849-13CONDEUBA28/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Odilio Ribeiro da Silveira
 3510079-13CONTENDAS DO SINCORA16/10/2013 Joad Souza Teixeira
 3609331-13CORACAO DE MARIA09/05/2014 Diego Henrique Silva Cerqueira Martins
 3709919-13CORONEL JOAO SA05/06/2014 Carlos Augusto Silveira Sobral
 3809968-13CRISOPOLIS16/04/2014 José Santana da Silva
 3909625-13ENCRUZILHADA18/12/2013 Ivani Andrade Fernandes Santos
 4009289-13ENTRE RIOS27/05/2014Representação ao Ministério Público Estadual Fernando Almeida de Oliveira
 4110148-13ESPLANADA17/04/2014 Diolando Batista dos Santos
 4208996-13EUNAPOLIS11/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Robério Batista de Oliveira
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 4310065-13FEIRA DA MATA28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Alex Ronan Viana Mota
 4410415-13FIRMINO ALVES21/02/2014 José Aguinaldo dos Santos
 4509039-13GONGOGI28/11/2013 Altamirando de Jesus Santos
 4609264-13GUARATINGA14/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Ademar Pinto Rosa
 4708946-13IACU12/02/2014 Adelson Souza de Oliveira
 4810214-13IBIASSUCE21/11/2013 Heliton Alves Cardoso
 4908951-13IBICARAI16/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Lenildo Alves Santana
 5009499-13IBICOARA26/02/2014 Sandra Regina Gomes Vidal
 5108616-13IBICUI17/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Claudio Antonio Kalil Dourado
 5209332-13IBIPEBA01/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Nei Amorim de Sousa
 5310082-13IBITITA28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Francisco Moitinho Dourado Primo
 5408974-13ICHU02/10/2013 JOSÉ DIAS PORTUGAL
 5509755-13IGRAPIUNA12/03/2014 José Edmundo Seixas Dócio
 5609141-13IGUAI17/04/2014 Ronaldo Moitinho dos Santos
 5709079-13IPIAU02/04/2014 Deraldino Alves de Araújo
 5809507-13ITABELA27/09/2013Representação ao Ministério Público Estadual Osvaldo Gomes Caribé
 5909486-13ITAGI10/10/2013 Wanda Argolo Pinto
 6009910-13ITAGIMIRIM16/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Rielson Santos Lima
 6110150-13ITAJUIPE06/02/2014 Marcos Barreto Dantas
 6209411-13ITAMARAJU19/06/2014 Manoel Pedro Rodrigues Soares
 6310140-13ITAMBE14/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Moacir Santos Andrade
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6411575-13ITANHEM01/05/2014Representação ao Ministério Público Estadual Milton Ferreira Guimarães
 6510064-13ITAPARICA16/05/2014 VICENTE GONÇALVES DA SILVA () Raimundo Nonato da Hora Filho
 6608878-13ITAPE27/11/2013 Jackson Luiz Lima Rezende
 6710076-13ITAPEBI19/06/2014 Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho
 6809972-13ITAPICURU19/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Moreira de Carvalho Neto
 6909494-13ITAPITANGA05/06/2014 Dernival Dias Ferreira
 7008913-13ITARANTIM13/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Gideão Soares Mattos
 7109130-13ITATIM11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Raimunda da Silva Santos
 7210166-13ITIRUCU12/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Roberto Martinelli Iervese
 7311665-13ITORORO19/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Adroaldo Silva de Almeida
 7409752-13JACOBINA09/05/2014 Valdice Castro Vieira da Silva
 7509557-13JAGUAQUARA23/04/2014 Aldemir Moreira
 7609751-13JEQUIE27/05/2014 Luiz Carlos Souza Amaral
 7709329-13JEREMOABO01/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual João Batista Melo de Carvalho ( 01/01/2012 a 03/04/2012) Pedro Bonfim Varjão ( 04/04/2012 a 31/12/2012)
 7808777-13JIQUIRICA23/04/2014 Juvenal Farias Maia
 7911966-13JITAUNA11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Edisio Cerqueira Alves
 8012177-13JUCURUCU19/06/2014 Manoel do Carmo Loyola da Paixão Gilberto Nogueira Silva
 8112366-13JUSSARA26/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Ronaldo Almeida  Sousa
 8209533-13LAJEDAO01/04/2014 Danilo Rodrigues Fraga
 8309775-13LENCOIS01/04/2014 Marcos Airton Alves Araújo
 8409811-13MALHADA DE PEDRAS08/05/2014 Valdecir Alves Bezerra
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8509330-13MANOEL VITORINO07/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Lenilton Pereira Lopes
 8609965-13MANSIDAO07/02/2014 Davi Frank Gomes Machado
 8709120-13MARAGOJIPE04/06/2014 Silvio José Santana Santos
 8811419-13MASCOTE27/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Rosivaldo Ferreira da Silva
 8909173-13MONTE SANTO10/04/2014 Everaldo Joel de Araújo
 9010142-13MORRO DO CHAPEU23/04/2014 Cleova Oliveira Barreto
 9110330-13MORTUGABA27/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Rita de Cássia Cerqueira dos Santos
 9208936-13MUCURI13/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Paulo Alexandre Matos Griffo
 9310145-13MUQUEM DO SAO FRANCISCO10/04/2014 José Nicolau Teixeira Leite
 9411404-13MURITIBA28/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Epifanio Marques Sampaio
 9509980-13NILO PECANHA17/04/2014 Maria das Graças Soares de Oliveira
 9609556-13NOVA FATIMA23/04/2014 Manoel Santos de Oliveira
 9712297-13NOVA IBIA19/03/2014 José Murilo Nunes de Souza
 9810063-13NOVA ITARANA12/03/2014 José Andrade Brandão de Almeida
 9910068-13NOVA VICOSA25/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva
10016632-13OURICANGAS13/06/2014 Nildon da Silva
10108862-13PE DE SERRA16/05/2014 Hildefonso Vitório dos Santos
10209106-13PEDRAO25/04/2014 Alceu Barros de Araújo
10309780-13PEDRO ALEXANDRE25/04/2014 Pedro Gomes Filho
10409121-13PILAO ARCADO05/12/2013 João Ubiratan Queiroz Lima
10510139-13PIRAI DO NORTE13/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual Heraclito Menezes Leite
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10611830-13PIRIPA24/04/2014 Anfrisio Barbosa Rocha
10710075-13PLANALTO19/03/2014 Edilson Duarte da Cunha
10808995-13POCOES24/04/2014Pedido de Revisão ainda não apreciado Luciano Araújo Mascarenhas
10915230-13PONTO NOVO12/12/2013 Antônio Marcos Alves da Silva
11009058-13PRADO12/03/2014Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO ALBERTO VIANA AMARAL
11110067-13PRESIDENTE JANIO QUADROS18/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual José Conegundes Vieira
11209975-13PRESIDENTE TANCREDO NEVES07/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Josue Paulo dos Santos Filho
11309629-13QUEIMADAS21/03/2014 Paulo Sérgio Brandão Carneiro
11409493-13RETIROLANDIA19/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Albérico Silva Moreira
11509161-13RIBEIRA DO AMPARO20/02/2014 Manoel Rodrigues Barbosa
11609316-13RIBEIRA DO POMBAL30/04/2014 José Lourenço Morais da Silva Junior
11708940-13RIBEIRAO DO LARGO02/04/2014 Pacífico de Almeida Luz
11809856-13RODELAS09/04/2014 Emanuel Rodrigues Ferreira
11908586-13SALVADOR18/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual João Henrique de Barradas Carneiro
12009110-13SANTA BARBARA16/05/2014 Jailson Costa dos Santos
12109487-13SANTA CRUZ CABRALIA07/02/2014 Jorge Monteiro Pontes
12209228-13SANTA LUZIA05/04/2014 Ismar Jacobina de Santana
12309772-13SANTA TEREZINHA20/03/2014 Agnaldo Figueredo Andrade
12408938-13SANTANOPOLIS23/04/2014 Juarez Almeida Tavares
12510061-13SAO FELIX11/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Alex Sandro Aleluia de Brito
12608540-13SAO FRANCISCO DO CONDE20/02/2014 Rilza Valentim de Almeida Pena
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
12709213-13SAO GABRIEL20/03/2014 José Carlos Gomes Ferreira
12808803-13SAO JOSE DA VITORIA14/05/2014Representação ao Ministério Público Estadual Jeova Nunes de Souza
12908765-13SAO JOSE DO JACUIPE25/04/2014 Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida
13011421-13SAO SEBASTIAO DO PASSE06/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Tania Maria Portugal da Silva
13109101-13SAPEACU21/02/2014 George Vieira Gois
13209917-13SAUBARA05/04/2014 Antônio Raimundo de Araújo
13309326-13SENHOR DO BONFIM14/05/2014 Paulo Batista Machado
13409901-13SENTO SE30/10/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ednaldo dos Santos Barros
13509564-13SERRA DO RAMALHO14/05/2014 Carlos Caraibas de Souza
13609325-13SERRINHA19/06/2014 Osni Cardoso de Araújo
13709909-13SITIO DO MATO11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Danilson dos Santos Silva
13809921-13SITIO DO QUINTO09/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
13911857-13SOUTO SOARES16/04/2014 Amarildo Neves de Souza
14009912-13TAPEROA12/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Fernando Brito Pinto
14110357-13TEIXEIRA DE FREITAS11/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Apparecido Rodrigues Staut
14209171-13TEODORO SAMPAIO13/02/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Valente Barbosa
14309982-13TEOLANDIA26/02/2014 Antonio Santana Junior
14408488-13TERRA NOVA11/04/2014 Francisco Helio de Souza
14509558-13TUCANO02/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual José Rubens de Santana Arruda
14611845-13UAUA05/06/2014 Jorge Luiz Lobo Rosa
14709621-13UIBAI03/04/2014 Pedro Rocha Filho
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2012
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
14812473-13UNA23/04/2014 Dejair Birschner
14909496-13URANDI21/03/2014 José Cardoso de Oliveira
15009005-13VALENCA06/02/2014 Ramiro José Campelo de Queiroz
15108673-13VALENTE28/05/2014 LUCIVALDO ARAÚJO SILVA () AGNALDO DE OLIVEIRA SILVA ()
15211660-13VERA CRUZ23/04/2014Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Magno de Souza Filho
15311396-13WANDERLEY28/11/2013Representação ao Ministério Público Estadual Bionô Roque das Chagas
15413365-13WENCESLAU GUIMARAES05/12/2013Representação ao Ministério Público Estadual Susete Nascimento da Silva
15509260-13XIQUE-XIQUE27/06/2014 Reinaldo Teixeira Braga Filho
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  103289-13ABARE10/04/2014 Sebastião Alcides dos Santos   Delisio Oliveira da Silva Geraldo Rodrigues dos Santos
  208321-12ACAJUTIBA12/10/2012 Alexsandro Menezes de Freitas
  307921-12AGUA FRIA27/03/2013 Adailton Nunes de Souza Leão
  408598-12AIQUARA27/11/2012 Jutahy Souza Cosme
  507934-12ALMADINA14/03/2013 José Raimundo Laudano Santos
  607790-12AMARGOSA05/04/2013 Valmir Almeida Sampaio
  708589-12AMELIA RODRIGUES18/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antônio Carlos Paim Cardoso
  808138-12ANTONIO GONCALVES15/05/2013 Roberto Carlos Dantas Lima
  908075-12APORA05/04/2013 Ivonei Raimundo dos Santos
 1008729-12APUAREMA01/03/2013 Raimundo Pinheiro de Oliveira
 1107610-12ARACAS21/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Uelinton Oliveira Coelho
 1207738-12ARACI13/03/2013 Maria Edneide Torres Silva Pinho
 1308744-12ARAMARI19/10/2012 José Carlos Alves Nascimento
 1408400-12BARRA DO ROCHA18/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jonatas Ventura dos Santos
 1508596-12BARRO PRETO21/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Adriano Clementino dos Santos
 1608194-12BELMONTE10/10/2012 Iedo José Menezes Elias
 1708203-12BOA NOVA28/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Ferreira Oliveira Filho
 1808318-12BOA VISTA DO TUPIM06/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Hiran Campos Nascimento
 1908329-12BREJOES18/04/2013 Alan Andrade Santos
 2008206-12BUERAREMA28/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Mardes Lima Monteiro de Almeida
 2108565-12BURITIRAMA22/03/2013 Oslindo Jacobina de Almeida
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208974-12CAATIBA06/12/2012 Omar Sousa Barbosa
 2308414-12CABACEIRAS DO PARAGUACU13/03/2013 Romildes Oliveira Rios Machado
 2408412-12CAETANOS24/04/2013 Antonio Rocha da Silva
 2508005-12CAFARNAUM01/03/2013 Ivanilton Oliveira Novais
 2616095-12CALDAS DE CIPO24/04/2013 Jailton Ferreira de Macedo
 2708595-12CALDEIRAO GRANDE13/03/2013 Maria Aparecida dos Santos Martins Silva
 2808706-12CAMACA09/03/2013 Maria Angela da Silva Cardoso Castro
 2908019-12CAMAMU20/03/2013 Iona Queiroz Nascimento
 3008322-12CANAVIEIRAS28/03/2013 Zairo Jacques Pinto Loureiro
 3107928-12CANDEAL15/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto
 3207622-12CANDEIAS14/03/2013 Maria Angélica Juvenal Maia
 3308390-12CANDIDO SALES26/04/2013 Sidélia Lemos Dias dos Santos
 3408738-12CANUDOS11/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Arcenio Almeida Gonçalves Neto
 3508963-12CAPIM GROSSO24/05/2013 Lydia Fontoura Pinheiro (01.01 a 31.05 e 30.06.31.12.11 José Sivaldo Rios de Carvalho (01.06 a 29.06.11)
 3608211-12CARAVELAS13/03/2013 Luiz Antonio Alvim Delgado Jadson Silva Ruas
 3707961-12CASTRO ALVES22/02/2013 Clovis Rocha Oliveira
 3808957-12CENTRAL19/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual Leonandes Santana da Silva
 3908914-12CHORROCHO20/04/2013 Humberto Gomes Ramos
 4008560-12CICERO DANTAS25/04/2013 José Weldon de Carvalho Santana
 4108696-12CONTENDAS DO SINCORA17/04/2013 Joad Souza Teixeira
 4207692-12CORACAO DE MARIA06/12/2012 Diego Henrique Silva Cerqueira Martins
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308564-12CORIBE06/12/2012 José Alves Ferreira (01.01. a 22.06 e 07.07. a 31.12.11) Derval Barbosa de Arruda (23.06 a 06.07.11)
 4408742-12CRISOPOLIS15/05/2013Representação ao Ministério Público Estadual José Santana da Silva
 4507580-12CRUZ DAS ALMAS22/11/2012 Orlando Peixoto Pereira Filho
 4607618-12DARIO MEIRA01/03/2013 Maria de Fátima Aragão Sampaio
 4715858-12ELISIO MEDRADO15/05/2013Representação ao Ministério Público Estadual Everaldo Oliveira Caldas
 4808739-12ENCRUZILHADA03/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ivani Andrade Fernandes Santos
 4908726-12EUNAPOLIS15/03/2013 José Robério Batista de Oliveira
 5008320-12FIRMINO ALVES20/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual José Aguinaldo dos Santos
 5107815-12GANDU20/03/2013 Irisma Santos da Silva Sousa
 5207394-12GONGOGI24/10/2012 Altamirando de Jesus Santos
 5308948-12GUAJERU21/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jorge Ubirajá Marques de Souza
 5408695-12GUARATINGA20/03/2013 Ademar Pinto Rosa
 5507733-12IACU04/04/2013 Adelson Souza de Oliveira
 5607766-12IBICARAI10/04/2013 Lenildo Alves Santana
 5707338-12IBICUI06/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Claudio Antonio Kalil Dourado
 5808315-12IBIRAPITANGA26/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Conceição Almeida
 5908958-12IBIRATAIA06/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual Jorge Abdon Fair
 6007547-12IGRAPIUNA28/02/2013 José Edmundo Seixas Dócio
 6108123-12IGUAI09/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Ronaldo Moitinho dos Santos
 6208009-12ILHEUS21/03/2013 Newton Lima Silva
 6308752-12INHAMBUPE18/04/2013 Euberto Luiz de Almeida Rocha
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6407937-12IPIAU03/04/2013 Deraldino Alves de Araújo
 6514557-12IRAJUBA19/12/2012 Antonio Oliveira Sampaio
 6608398-12IRAMAIA21/03/2013 Antônio Carlos Silva Bastos
 6707680-12IRARA07/03/2013 DERIVALDO PINTO CERQUEIRA
 6808746-12ITABELA31/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual Osvaldo Gomes Caribé
 6907583-12ITABUNA12/04/2013 José Nilton Azevedo Leal
 7008692-12ITACARE03/04/2013 Antonio Mario Damasceno
 7107942-12ITAETE26/09/2012 Admar Matos Souza
 7207841-12ITAGI10/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Wanda Argolo Pinto
 7308745-12ITAGIMIRIM03/04/2013 Rielson Santos Lima
 7407806-12ITAGUACU DA BAHIA01/05/2013 Adão Alves de Carvalho Filho
 7507910-12ITAJUIPE15/12/2012 Marcos Barreto Dantas
 7608971-12ITAMARI12/12/2012 Waldson Carlos Alves Menezes
 7708313-12ITAMBE22/03/2013 Moacir Santos Andrade
 7802858-13ITANAGRA  /  / Percidio Ribeiro dos Santos
 7907515-12ITANHEM20/04/2013 Milton Ferreira Guimarães
 8007875-12ITAPE28/11/2012 Jackson Luiz Lima Rezende
 8108124-12ITAPEBI24/04/2013 Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho
 8207499-12ITAPETINGA05/04/2013 José Carlos Cruz Cerqueira Moura
 8307911-12ITAPICURU05/04/2013 José Moreira de Carvalho Neto
 8408142-12ITAQUARA15/05/2013 Abimael Timóteo Souza Teixeira
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8508386-12ITATIM28/11/2012 Raimunda da Silva Santos
 8608882-12ITIRUCU28/03/2013 Carlos Roberto Martinelli Iervese
 8708578-12ITIUBA07/12/2012 Cecilia Petrina de Carvalho
 8807763-12ITORORO09/03/2013 José Adroaldo Silva Almeida
 8907581-12ITUACU15/12/2012 Juvenal Wanderley Neto
 9008592-12ITUBERA21/02/2013 André Lisboa Filho
 9108141-12JAGUAQUARA03/04/2013 Aldemir Moreira
 9208890-12JIQUIRICA21/03/2013 Juvenal Farias Maia
 9307793-12JOAO DOURADO25/04/2013 Rui Dourado Araújo
 9407984-12JUAZEIRO03/04/2013 Isaac Cavalcante de Carvalho
 9508750-12JUCURUCU28/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual Manoel do Carmo Loyola da Paixão
 9608581-12JUSSARA15/03/2013 Ronaldo Almeida  Sousa
 9709600-12JUSSARI13/12/2012 Neone Simões Barboza Cordeiros
 9808869-12JUSSIAPE28/02/2013 Procopio Pereira de Alencar
 9908323-12LAJE22/03/2013 Luis Hamilton Couto Junior
10008121-12LAJEDO DO TABOCAL22/11/2012 Mariangela Santos da Silva Borges
10108577-12LICINIO DE ALMEIDA10/04/2013 Alan Lacerda Leite
10207579-12LIVRAMENTO DE N. SENHORA06/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Roberto Souto Batista
10308950-12MACAJUBA27/02/2013 Luiz Tarciso Cordeiro Pamponet
10408488-12MAETINGA21/02/2013 Brasilino José da Silva Neto
10508850-12MAIQUINIQUE15/05/2013 Jesulino de Souza Porto
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
 14
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10608196-12MANOEL VITORINO28/03/2013 Lenilton Pereira Lopes
10707927-12MARAGOJIPE14/11/2012 Silvio José Santana Santos
10807922-12MARAU01/05/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Silva Santos
10908247-12MARCIONILIO SOUZA07/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual EDSON FERREIRA DE BRITO
11007827-12MASCOTE01/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Rosivaldo Ferreira da Silva
11108480-12MEDEIROS NETO22/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Adalberto Alves Pinto
11208036-12MILAGRES22/11/2012 Raimundo de Souza Silva
11308485-12MONTE SANTO27/03/2013 Everaldo Joel de Araújo
11407155-12MUCURI09/05/2013 Paulo Alexandre Matos Griffo
11508195-12MUNDO NOVO13/12/2012 Luzinar Gomes Medeiros
11607825-12MURITIBA23/05/2013 Epifanio Marques Sampaio
11707557-12NILO PECANHA05/10/2012 Maria das Graças Soares de Oliveira
11808477-12NOVA CANAA11/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Marival Neuton de Magalhães Fraga
11908553-12NOVA IBIA15/12/2012 José Murilo Nunes de Souza
12008733-12NOVA ITARANA25/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual José Andrade Brandão de Almeida
12108399-12NOVA REDENCAO21/03/2013 Ivan Alves Soares
12207670-12NOVA SOURE12/04/2013 José Arivaldo Ferreira Soares
12307975-12OLINDINA04/04/2013 Antonio João Ribeiro da Cruz
12407387-12OURICANGAS21/03/2013 Nildon da Silva
12508769-12PARATINGA12/04/2013 Marcel José Carneiro de Carvalho
12608961-12PEDRAO11/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual Alceu Barros de Araújo
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
 15
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
12707817-12PEDRO ALEXANDRE24/05/2013 Pedro Gomes Filho
12808874-12PINDOBACU29/05/2013 Hélio Palmeira de Carvalho
12908703-12PIRAI DO NORTE20/03/2013 Heraclito Menezes Leite
13008420-12PIRIPA28/03/2013 Anfrisio Barbosa Rocha
13107215-12PIRITIBA06/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual Carlos Alberto Silva Santos
13207689-12PLANALTINO05/10/2012 Joseval Alves Braga
13307993-12POCOES15/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Luciano Araújo Mascarenhas
13408416-12PONTO NOVO14/03/2013 Antônio Marcos Alves da Silva
13508685-12PORTO SEGURO15/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Gilberto Pereira Abade
13607940-12PRADO01/03/2013 João Alberto Viana Amaral
13709092-12PRESIDENTE JANIO QUADROS15/12/2012 José Conegundes Vieira
13808749-12PRESIDENTE TANCREDO NEVES19/12/2012 Josue Paulo dos Santos Filho
13908207-12QUEIMADAS17/10/2012 Paulo Sérgio Brandão Carneiro
14008200-12QUIXABEIRA11/04/2013 Eliezer Costa de Oliveira
14108740-12RETIROLANDIA27/03/2013 José Albérico Silva Moreira
14207383-12RIBEIRA DO AMPARO28/02/2013 Manoel Rodrigues Barbosa
14308022-12RIBEIRA DO POMBAL21/03/2013 José Lourenço Morais da Silva Junior
14408594-12RODELAS24/04/2013 Emanuel Rodrigues Ferreira
14507676-12SALVADOR28/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual João Henrique de Barradas Carneiro
14608078-12SANTA BARBARA21/02/2013 Jailson Costa dos Santos
14708568-12SANTA CRUZ CABRALIA03/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual Jorge Monteiro Pontes
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
14808747-12SANTA CRUZ DA VITORIA21/03/2013 Jackson Bonfim de Castro
14908417-12SANTA LUZIA27/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual Ismar Jacobina de Santana
15008391-12SANTA MARIA DA VITORIA28/03/2013 Amario dos Santos Santana
15109119-12SANTA RITA DE CASSIA09/03/2013 Romualdo Rodrigues Setubal
15207865-12SANTO AMARO07/03/2013 Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo
15308252-12SAO FELIX DO CORIBE15/05/2013 Hélvio José Estrela Ramos
15407177-12SAO FRANCISCO DO CONDE01/05/2013 Rilza Valentim de Almeida Pena
15508809-12SAO GABRIEL07/03/2013 José Carlos Gomes Ferreira
15607967-12SAO JOSE DO JACUIPE12/12/2012 Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida
15708007-12SAO SEBASTIAO DO PASSE03/04/2013 Tania Maria Portugal da Silva
15808066-12SATIRO DIAS25/04/2013 Joaquim Belarmino Cardoso Neto
15908171-12SAUBARA07/06/2013 Antônio Raimundo de Araújo Gecivaldo de Jesus Rocha
16008487-12SENTO SE20/03/2013 Ednaldo dos Santos Barros
16108047-12SERRINHA29/11/2012 Osni Cardoso de Araújo
16284744-12SERROLANDIA13/12/2012 Gildo Mota Bispo
16308394-12SITIO DO MATO14/11/2012 Danilson dos Santos Silva
16407809-12SITIO DO QUINTO01/03/2013 Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
16507965-12SOBRADINHO12/12/2012 Genilson Barbosa da Silva
16608580-12SOUTO SOARES12/04/2013 Amarildo Neves de Souza
16708482-12TABOCAS DO BREJO VELHO12/12/2012Representação ao Ministério Público Estadual José Cavalcante de Araújo
16808021-12TAPEROA27/03/2013 Antonio Fernando Brito Pinto
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2011
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
16984750-12TAPIRAMUTA11/07/2013 Luciano Nery Marques
17008204-12TEIXEIRA DE FREITAS28/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual Apparecido Rodrigues Staut
17108737-12TUCANO28/03/2013 José Rubens de Santana Arruda
17208557-12UBAITABA15/12/2012 Alexandre Negri de Almeida
17308202-12UBATA12/09/2013 Edson Neves da Silva Agilson Santos Muniz
17408197-12UNA09/03/2013 Dejair Birschner
17508113-12VALENTE11/04/2013 Ubaldino Amaral de Oliveira
17608326-12VARZEA DO POCO07/03/2013 Paulo José Ferreira
17708393-12VERA CRUZ07/02/2013Representação ao Ministério Público Estadual Antonio Magno de Souza Filho
17808254-12WENCESLAU GUIMARAES27/03/2013Representação ao Ministério Público Estadual Susete Nascimento da Silva
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
 18
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2010
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  108341-11ABARE00179-1212/04/2012 DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
  209173-11ACAJUTIBA00011-1208/02/2012 ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS
  308842-11AIQUARA00123-1220/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual JUTAHY SOUZA COSME
  408402-11AMERICA DOURADA00197-1218/04/2012 AGNALDO OLIVEIRA LOPES
  508266-11ANDORINHA00198-1219/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual AGILEU LIMA DA SILVA
  607059-13AURELINO LEAL07959-1308/05/2014 DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
  708137-11BARRO ALTO00749-1108/03/2012 ORLANDO AMORIM SANTOS
  807674-11BARROCAS00477-1110/11/2011 JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ
  908564-11BELMONTE00211-1209/05/2012 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
 1008415-11BOA VISTA DO TUPIM00396-1114/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual HIRAN CAMPOS NASCIMENTO
 1108393-11BREJOES00627-1118/04/2012 ALAN ANDRADE SANTOS
 1208269-11BROTAS DE MACAUBAS00814-1105/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual LITERCILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
 1311486-11BUERAREMA00174-1205/04/2012 MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA () EUDES VIDAL BONFIM
 1408693-11CAEM00951-1122/03/2012 GILBERTO FERREIRA MATOS
 1508843-11CANDEAL00302-1110/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
 1607545-11CANDEIAS00184-1212/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
 1708827-11CANSANCAO00706-1115/03/2012 RIVALDO DE SOUZA PEREIRA () CIRILO ARAÚJO DAMACENO
 1808682-11CAPIM GROSSO00975-1130/03/2012 ITAMAR DA SILVA RIOS
 1908685-11CARAVELAS00356-1103/05/2012 LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO
 2007899-11CASTRO ALVES00243-1228/06/2012 CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
 2108677-11CENTRAL00735-1118/04/2012 LEONANDES SANTANA DA SILVA
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
 19
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2010
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208725-11CONTENDAS DO SINCORA00961-1117/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOAD SOUZA TEIXEIRA
 2307481-11DARIO MEIRA00032-1215/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual MARIA DE FATIMA ARAGÃO SAMPAIO
 2407990-11ELISIO MEDRADO00723-1107/06/2012Representação ao Ministério Público Estadual EVERALDO OLIVEIRA CALDAS
 2508138-11ENCRUZILHADA00190-1213/04/2012 IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS
 2607117-11ESPLANADA00074-1208/03/2012 DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS
 2708128-11EUNAPOLIS00672-1116/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
 2807717-11GONGOGI00996-1130/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
 2908713-11GUARATINGA00097-1214/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual ADEMAR PINTO ROSA
 3007505-11IBICOARA07505-1107/02/2013 SANDRA REGINA GOMES VIDAL
 3108389-11IBIPEBA00188-1213/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual NEI AMORIM DE SOUZA
 3208690-11IBIRATAIA08690-1115/05/2013 JORGE ABDON FAIR
 3307118-11IGRAPIUNA00449-1217/10/2012 JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO () KELLY SOUZA SANTOS ()
 3408176-11ILHEUS00219-1223/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual NEWTON LIMA SILVA
 3508141-11ITABELA00178-1211/04/2012 OSVALDO GOMES CARIBÉ
 3608163-11ITABUNA00585-1206/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
 3707614-11ITAMARAJU00929-1120/03/2012 DILSON BATISTA SANTIAGO
 3807982-11ITAMARI00250-1211/07/2012Representação ao Ministério Público Estadual WALDSON CARLOS ALVES MENEZES
 3916726-11ITANAGRA00141-1223/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
 4008500-11ITAPARICA01032-1104/01/2012Representação ao Ministério Público Estadual VICENTE GONÇALVES DA SILVA
 4108070-11ITATIM00257-1208/08/2012 RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
 4208174-11ITIRUCU00109-1215/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
 20
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2010
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4307054-11JEQUIE00251-1211/07/2012Representação ao Ministério Público Estadual LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL
 4408162-11JEREMOABO00203-1225/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
 4508016-11JIQUIRICA00736-1103/03/2012 JUVENAL FARIAS MAIA
 4608019-11JITAUNA00978-1122/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual EDISIO CERQUEIRA ALVES
 4707944-11JUAZEIRO01041-1114/06/2012Representação ao Ministério Público Estadual ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
 4808785-11JUCURUCU00193-1218/04/2012 MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
 4908490-11JUSSARA00937-1128/03/2012 RONALDO ALMEIDA  SOUSA
 5008092-11JUSSIAPE01083-1220/12/2012 VAGNER NEVES FREITAS () PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR
 5109185-11MALHADA00963-1127/04/2012 VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO
 5295567-11MANSIDAO00493-1111/11/2011 DAVI FRANK GOMES MACHADO
 5308335-11MARAU00786-1115/06/2012 ANTONIO SILVA SANTOS
 5408559-11MIRANGABA00214-1210/05/2012 ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
 5508145-11MORRO DO CHAPEU00326-1120/10/2011 CLEOVA OLIVEIRA BARRETO
 5608708-11NILO PECANHA00191-1213/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
 5707757-11NOVA CANAA00930-1128/12/2011 MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
 5808692-11NOVA ITARANA00163-1230/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
 5985905-11OUROLANDIA00038-1216/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA
 6007777-11PALMEIRAS00078-1208/03/2012 MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
 6108791-11PEDRAO00153-1211/05/2012 ALCEU BARROS DE ARAÚJO
 6208800-11PIRAI DO NORTE00202-1220/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual HERACLITO MENEZES LEITE
 6308556-11PIRIPA00808-1122/03/2012Representação ao Ministério Público Estadual ANFRISIO BARBOSA ROCHA
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2010
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6407388-11POCOES00252-1211/07/2012Representação ao Ministério Público Estadual LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS
 6508149-11PONTO NOVO00176-1205/04/2012 ANDERSON LUZ SILVA () ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA ()
 6608501-11PORTO SEGURO00206-1203/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual GILBERTO PEREIRA ABADE
 6708391-11PRESIDENTE JANIO QUADROS00043-1229/02/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
 6808172-11QUEIMADAS00423-1115/02/2012 EDVALDO CAYRES RODRIGUES () PAULO SERGIO BRANDÃO CARNEIRO
 6907814-11SALVADOR00955-1128/12/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
 7008799-11SANTA CRUZ CABRALIA00744-1227/11/2012Representação ao Ministério Público Estadual JORGE MONTEIRO PONTES () MARIA OZELIA TEIXEIRA DA CRUZ ()
 7108825-11SAUBARA00200-1220/04/2012 ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO () ANTÔNIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO ()
 7207958-11SITIO DO QUINTO00099-1214/03/2012 CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
 7307206-11TABOCAS DO BREJO VELHO00649-1127/04/2012 JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO
 7408493-11UBAITABA00965-1119/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
 7508148-11UBATA00256-1202/08/2012 EDSON NEVES DA SILVA () AGILSON SANTOS MUNIZ ()
 7685900-11UMBURANAS00172-1204/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO NONATO DA SILVA
 7708694-11UNA00201-1220/04/2012 DEJAIR BIRSCHNER
 7807762-11URUCUCA00236-1220/06/2012 MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR
 7908387-11WENCESLAU GUIMARAES00162-1230/03/2012 SUZETE NASCIMENTO DA SILVA
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07/07/2014
 22
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2009
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  110028-10ABARE00152-1101/04/2011 DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
  208428-10AGUA FRIA00443-1020/10/2010 ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO
  309784-10ALMADINA00040-1101/12/2010 JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS
  408850-10AMELIA RODRIGUES00115-1116/03/2011 ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO
  509289-10ANGICAL00482-1022/10/2010 GILSON BEZERRA DE SOUZA
  607967-10ARACAS00487-1022/10/2010 UELINTON OLIVEIRA COELHO
  710507-10ARAMARI00089-1102/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO
  815198-10AURELINO LEAL01053-1017/12/2010 DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
  909625-10BARREIRAS00111-1116/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
 1009632-10BARRO PRETO00216-1122/06/2011Representação ao Ministério Público Estadual ADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS
 1108637-10BELMONTE00183-1127/04/2011 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
 1208643-10BIRITINGA00228-1231/05/2012Representação ao Ministério Público Estadual GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
 1309428-10BURITIRAMA00380-1007/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual OSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA
 1408793-10CALDAS DE CIPO00982-1016/12/2010 JAILTON FERREIRA DE MACEDO
 1509175-10CANDEAL00142-1125/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
 1609290-10CANDIDO SALES00195-1111/05/2011 JAIME DIAS EVANGELISTA
 1709529-10CAPIM GROSSO01045-1017/12/2010 ITAMAR DA SILVA RIOS
 1808872-10CASTRO ALVES00080-1125/02/2011 CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
 1909576-10CENTRAL00071-1124/02/2011 LEONANDES SANTANA DA SILVA
 2009655-10CHORROCHO00961-1018/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 2108336-10CONCEICAO DO JACUIPE00151-1131/03/2011 TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208847-10CORACAO DE MARIA00019-1111/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS
 2308841-10CORONEL JOAO SA00730-1024/11/2010 CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL
 2409021-10CORRENTINA00187-1129/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual NILSON JOSÉ RODRIGUES
 2509171-10EUNAPOLIS00035-1116/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
 2609092-10GONGOGI00198-1112/05/2011 ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
 2708769-10GUARATINGA00122-1117/03/2011 ADEMAR PINTO ROSA
 2809291-10IBICOARA00489-1022/10/2010 SANDRA REGINA GOMES VIDAL
 2909434-10IBIQUERA00262-1017/09/2010 RILDO CLEBER MACEDO RAMOS
 3008458-10IBOTIRAMA00282-1023/09/2010Representação ao Ministério Público Estadual WILSON DE OLIVEIRA LEITE
 3108721-10ILHEUS00129-1123/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual NEWTON LIMA SILVA
 3216458-10IRAJUBA00222-1128/07/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO
 3308868-10ITABERABA00201-1113/05/2011 SOLON RIBEIRO DOS SANTOS () JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
 3409198-10ITABUNA00539-1118/11/2011 JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
 3509097-10ITAJUIPE00127-1118/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual MARCOS BARRETO DANTAS
 3610017-10ITAMARAJU00735-1024/11/2010 DILSON BATISTA SANTIAGO
 3710811-10ITAPARICA00027-1115/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual VICENTE GONÇALVES DA SILVA
 3809778-10ITATIM00096-1103/03/2011 RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
 3909433-10JAGUARARI00099-1103/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
 4008570-10JEQUIE00227-1111/08/2011Representação ao Ministério Público Estadual LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL () EDUARDO FERNANDES LOPES
 4108855-10JIQUIRICA00124-1117/03/2011 JUVENAL FARIAS MAIA
 4209388-10JITAUNA00049-1117/02/2011 EDISIO CERQUEIRA ALVES
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308956-10JUAZEIRO00203-1119/05/2011 ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
 4409429-10JUCURUCU00102-1103/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
 4509098-10JUSSARI00123-1117/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual NEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS
 4609091-10JUSSIAPE00752-1025/11/2010 VAGNER NEVES FREITAS
 4709798-10LAJEDAO00143-1125/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual DANILO RODRIGUES FRAGA
 4812536-10LAJEDO DO TABOCAL01046-1017/12/2010 LILIAN DA SILVA NASCIMENTO
 4909296-10MANSIDAO00687-1018/11/2010Representação ao Ministério Público Estadual DAVI FRANK GOMES MACHADO
 5008790-10MARAGOJIPE00206-1125/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
 5109264-10MIRANGABA00184-1128/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
 5208004-10MUCURI00200-1113/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO
 5309206-10NILO PECANHA00189-1104/05/2011 MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
 5409304-10NOVA IBIA00934-1010/12/2010 JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA
 5509489-10NOVA ITARANA01034-1017/12/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
 5609258-10NOVA VICOSA00056-1118/02/2011Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
 5709936-10PEDRAO00171-1114/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual ALCEU BARROS DE ARAÚJO
 5808954-10PILAO ARCADO00488-1022/10/2010 JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
 5909641-10PONTO NOVO00773-1025/11/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANDERSON LUZ SILVA
 6010123-10QUEIMADAS00403-1008/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDVALDO CAYRES RODRIGUES
 6108482-10RIO DO ANTONIO00192-1105/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS
 6208549-10SALVADOR00335-1227/09/2012 JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
 6308618-10SANTO AMARO00208-1126/05/2011Representação ao Ministério Público Estadual RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408453-10SAO JOSE DA VITORIA00015-1109/02/2011 JEOVA NUNES DE SOUZA
 6509100-10UAUA00172-1114/04/2011Representação ao Ministério Público Estadual JORGE LUIZ LOBO ROSA
 6609492-10UBAITABA01036-1017/12/2010 ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
 6785931-10UMBURANAS00594-1004/11/2010 RAIMUNDO NONATO DA SILVA
 6809356-10VEREDA00132-1123/03/2011Representação ao Ministério Público Estadual ADALBERTO DA ROCHA NONATO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  108796-09ABARE00066-1006/03/2010 DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA
  208172-09ACAJUTIBA00231-1010/09/2010 ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO
  309212-09AGUA FRIA00232-0928/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL ALVES DOS SANTOS
  408526-09AIQUARA00510-0927/11/2009 JUTAHY SOUZA COSME
  508663-09ALCOBACA00552-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JAKSON LACERDA SANTOS
  608307-09AMERICA DOURADA00432-1015/10/2010 AGNALDO OLIVEIRA LOPES
  708590-09ANAGE00027-1024/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual RUBENS OLIVEIRA DIAS
  815093-09ANDARAI00192-1021/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual RENATO COSTA SILVA
  908731-09ANTONIO CARDOSO00206-1011/06/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO
 1008168-09ANTONIO GONCALVES00211-1001/07/2010Representação ao Ministério Público Estadual ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
 1108163-09APORA00155-0914/10/2009 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
 1209529-09APUAREMA00508-0927/11/2009 JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
 1308055-09ARACAS00117-1026/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual LÚCIA HELENA OLIVEIRA
 1403000-12ARACI03000-1214/08/2013Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFO
 1508763-09ARAMARI00116-1025/03/2010 CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ () JÚLIO DANIEL DOS REIS ()
 1608443-09ARATACA00165-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual AGENOR BIRSCHNER
 1712536-09AURELINO LEAL00739-0916/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual GIOVANNI LOPES GAGLIANO () EDUARDO SOARES SILVA
 1808223-09BARRA DO CHOCA00330-0912/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
 1908249-09BARRO ALTO00010-1005/02/2010Pedido de Revisão ainda não apreciado ORLANDO AMORIM DOS SANTOS
 2008790-09BELMONTE00732-0916/12/2009 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
 2108586-09BELO CAMPO00155-1021/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual ELSON FERREIRA PINTO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208159-09BIRITINGA00352-0913/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOAQUIM CARNEIRO LOBO
 2308517-09BONINAL00693-0911/12/2009 AURELIO FAGUNDES DE SOUZA
 2408492-09BREJOES00400-0919/11/2009 ORIVALDO SANTANA LOPES
 2508834-09BUERAREMA00610-1009/11/2010 ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO
 2608687-09BURITIRAMA00440-0920/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual ARIVAL MARQUES VIANA
 2712233-09CAATIBA00697-1018/11/2010 ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
 2808883-09CAETANOS00110-1024/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ROCHA DA SILVA
 2908289-09CAETITE00061-1004/03/2010 RICARDO DE TADEU LADEIA
 3007964-09CALDAS DE CIPO00140-1014/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual JAILTON FERREIRA DE MACEDO
 3108894-09CALDEIRAO GRANDE00126-1031/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO GAMA NETO
 3207736-09CAMAMU00192-0921/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS () PEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA
 3308251-09CAMPO FORMOSO00183-1013/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO
 3409216-09CANARANA00109-1019/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual EZENIVALDO ALVES DOURADO
 3508490-09CANDEAL00186-0921/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES  BISNETO
 3607788-09CANDEIAS00030-1024/02/2010 MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA
 3709008-09CANDIDO SALES00482-0926/11/2009 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
 3808581-09CANSANCAO00783-0918/12/2009 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
 3908211-09CAPIM GROSSO00231-0928/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual ITAMAR DA SILVA RIOS
 4008579-09CARAIBAS00123-0907/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 4108380-09CARAVELAS00302-0906/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual NEUVALDO DAVID OLIVEIRA
 4207988-09CARDEAL DA SILVA00517-0927/11/2009 MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308221-09CASTRO ALVES00436-1015/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual AUGUSTO PONTES DE CARVALHO
 4408766-09CENTRAL00105-1019/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual LEONANDES SANTANA DA SILVA
 4508651-09CHORROCHO00138-0909/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 4608145-09COARACI00657-0910/12/2009 JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO
 4704523-11CONCEICAO DA FEIRA00171-1204/04/2012Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO GUEDES BASTOS
 4812246-09CONCEICAO DO ALMEIDA00105-1103/03/2011 JOEL DE SOUZA NEIVA
 4908218-09CONCEICAO DO JACUIPE00561-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO BARROS DE OLIVEIRA
 5008379-09CORACAO DE MARIA00128-1031/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
 5114866-09CORDEIROS00212-1001/07/2010 DJALMA GUSMÃO DA SILVA
 5208833-09CORIBE00100-1018/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual DERVAL BARBOSA DE ARRUDA
 5307831-09COTEGIPE00663-0911/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ALDINO DE SÁ TELES
 5408582-09CRISOPOLIS00132-1007/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ SANTANA DA SILVA
 5508730-09CURACA00830-0923/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO
 5607723-09ENCRUZILHADA00028-1024/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDÉLIO LUIS DIAS SANTOS () PAULO MAURÍCIO PALLES
 5708215-09ENTRE RIOS00695-0911/12/2009 RANULFO SOUZA FERREIRA
 5808436-09ERICO CARDOSO00634-0910/12/2009 MIGUEL GOMES TANAJURA
 5908889-09EUCLIDES DA CUNHA00213-0923/10/2009 ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
 6008441-09EUNAPOLIS00824-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
 6109312-09FATIMA00572-0904/12/2009 MANOEL MISSIAS VIEIRA
 6211722-09FILADELFIA00714-0916/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS
 6307683-09GANDU00586-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL DANTAS CARDOSO
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408135-09GENTIO DO OURO00849-0924/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
 6508887-09GUAJERU00422-0920/11/2009 NEUTON SOUZA VIANA
 6608799-09GUARATINGA00569-0904/12/2009 EZEQUIAS VIANA BRAGA
 6708201-09IACU00828-0923/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
 6807645-09IBIASSUCE00451-1020/10/2010 MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE
 6908841-09IBICOARA00090-1012/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
 7008301-09IBIPITANGA00163-0915/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA
 7108292-09IBIQUERA00267-0904/11/2009 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
 7209571-11IBIRAPITANGA09571-1110/07/2013Representação ao Ministério Público Estadual ERALDO SILVA ASSUNÇÃO
 7308589-09ICHU00118-1025/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
 7408448-09IGRAPIUNA00203-0922/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO ROMA DE JESUS
 7508134-09ILHEUS00021-1019/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual NEWTON LIMA SILVA
 7608298-09INHAMBUPE00173-1115/04/2011 BENONI EDUARD LEYS
 7715469-09IRAJUBA00215-1109/06/2011Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
 7807909-09IRAMAIA00781-0922/12/2010 ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
 7917279-09IRARA00212-1101/06/2011Representação ao Ministério Público Estadual JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS
 8008494-09ITABERABA00511-0927/11/2009 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 8108382-09ITABUNA00119-1026/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 8210637-10ITACARE00204-1120/05/2011 JARBAS BARBOSA BARROS
 8308094-09ITAGI00043-1026/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual WANDA ARGOLO PINTO
 8408136-09ITAGIMIRIM00122-0907/10/2009 GIOVANNI BRILLANTINO () FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2008
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8508992-09ITAGUACU DA BAHIA00949-1015/12/2010Representação ao Ministério Público Estadual CASIMIRO CASTRO LARANJEIRA
 8607676-09ITAMARAJU00600-0905/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DILSON BATISTA SANTIAGO
 8708013-09ITANAGRA00279-0904/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual JURANDIR MASCARENHAS GOMES
 8808845-09ITAPE00085-1012/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
 8908940-09ITAPEBI00224-1128/07/2011 CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO
 9008838-09ITAPITANGA00570-0904/12/2009 DERNIVAL DIAS FERREIRA
 9108736-09ITATIM00493-0926/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual GRINALDO ANDRADE NUNES
 9208839-09ITIUBA00025-1024/02/2010 CECILIA PETRINA DE CARVALHO
 9308999-09ITORORO00121-1026/03/2010 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
 9409206-09ITUBERA00166-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual ALMIR DE JESUS COSTA
 9508493-09IUIU00502-0927/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual REINALDO BARBOSA DE GOES
 9608438-09JACOBINA00537-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual RUI REI  MATOS MACEDO
 9708491-09JAGUAQUARA00210-1023/06/2010Representação ao Ministério Público Estadual ALDEMIR MOREIRA
 9811855-09JAGUARARI00003-1103/02/2011 EDSON  LUIS DE ALMEIDA () ALBERTO JOSE NUNES DE SA
 9903374-11JANDAIRA03374-1110/04/2013Representação ao Ministério Público Estadual HERBERT MAIA () JOÃO ALVES DOS SANTOS
10009220-09JEREMOABO00020-1019/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
10108300-09JITAUNA00774-0918/12/2009 EDÍSIO CERQUEIRA ALVES
10208351-09JUAZEIRO00664-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
10392937-09JUCURUCU00092-1017/03/2010 TEODOLINO JOSÉ PEREIRA
10408741-09JUSSARA00168-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual RONALDO ALMEIDA SOUSA
10508434-09JUSSARI00223-0928/10/2009Representação ao Ministério Público Estadual SÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10607994-09LAFAYETE COUTINHO00287-0905/11/2009 DERMIVAL LUCENA DA SILVA
10708743-09LAGOA REAL00004-1103/02/2011 JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA
10808836-09LAJE00826-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ILMA MARIA BARRETO
10908737-09LAJEDO DO TABOCAL00749-0916/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual NILSON ANDRADE SANTOS
11008253-09LENCOIS00138-1008/04/2010 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
11108587-09MACAJUBA00058-1004/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual DIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA
11208764-09MACURURE00349-0913/11/2009 JOSÉ AUGUSTO DE JESUS
11309001-09MALHADA DE PEDRAS00608-0905/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ MONTEIRO NETO
11408528-09MANSIDAO00291-0905/11/2009 NEY BORGES DE OLIVEIRA
11503372-11MARCIONILIO SOUZA03372-1119/06/2013Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS () HUDSON DUARTE MOREIRA () MARLINANDO MUNIZ BARRETO ()
11608514-09MONTE SANTO00328-0911/11/2009 EVERALDO JOEL DE ARAÚJO
11710386-09MORPARA00404-0919/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
11807740-09MORRO DO CHAPEU00014-1011/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual ALIOMAR DA ROCHA SOARES
11907695-09MUCURI00446-0925/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual MILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS
12008787-09MULUNGU DO MORRO00533-0904/12/2009 RONILSON AURELIANO BARBOSA
12108353-09MUNDO NOVO00089-1012/03/2010 RAIMUNDO SOUZA COSTA
12208513-09MUNIZ FERREIRA00294-0906/11/2009 ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
12308995-09NILO PECANHA00416-0919/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
12408650-09NOVA CANAA00748-0915/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
12507826-09NOVA FATIMA00131-1001/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA
12608993-09NOVA ITARANA00086-1012/03/2010 JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
12708886-09NOVA REDENCAO00137-1007/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual IVAN ALVES SOARES
12808744-09NOVO HORIZONTE00811-0918/12/2009 JOSÉ LOPES DOS ANJOS
12908939-09PALMEIRAS00026-1024/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARCOS VINICIUS SANTOS TELES
13007721-09PARIPIRANGA00769-0918/12/2009 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
13108794-09PAU BRASIL00059-1004/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO JOSÉ DO PRADO
13208661-09PAULO AFONSO00427-0920/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO CAIRES ROCHA
13303369-11PE DE SERRA00407-1210/10/2012Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CARNEIRO RIOS
13403371-11PEDRAO00377-1204/10/2012 JOSÉ LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS
13508523-09PEDRO ALEXANDRE00324-0911/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual SALORYLTON DE OLIVEIRA
13608793-09PILAO ARCADO00798-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual ROBERTO ALVES MARTINS
13708753-09PINDOBACU00644-0910/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DANIEL GOMES DA SILVA
13808762-09PIRIPA00428-1015/10/2010 JEOVA BARBOSA GONÇALVES
13908742-09PIRITIBA00180-1007/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual JORGE GASPAR MENEZES
14010644-09PLANALTINO00070-1010/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS
14108733-09POTIRAGUA00240-1015/09/2010 SALVADOR ALVES DE BRITO
14208732-09PRESIDENTE JANIO QUADROS00283-0904/11/2009 JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
14309366-09QUEIMADAS00017-1011/02/2010 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO () PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO
14408996-09QUIJINGUE00052-1003/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual REINALDO OLIVEIRA
14508516-09QUIXABEIRA00300-0906/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual MARIO ALVES LIMA
14608653-09RAFAEL JAMBEIRO00492-0926/11/2009 JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO
14708649-09REMANSO00624-0910/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
14814261-09RIBEIRA DO AMPARO00577-1004/11/2010Representação ao Ministério Público Estadual ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA
14908110-09RIBEIRA DO POMBAL00096-1017/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR
15009208-09RIBEIRAO DO LARGO00072-1010/03/2010 JOAQUIM GARCIA GOMES
15107732-09RIO DE CONTAS00148-1016/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual EVILACIO MIRANDA SILVA
15208203-09RUY BARBOSA00115-1024/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual PEDRO RAMOS DA SILVA
15308293-09SANTA BARBARA00080-1011/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ALVES MASCARENHAS
15409003-09SANTA CRUZ CABRALIA00097-1017/03/2010 JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO
15508282-09SANTA LUZIA00196-1028/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual ISMAR JACOBINA DE SANTANA
15608069-09SANTO AMARO00809-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO
15708892-09SAO DESIDERIO00571-0904/12/2009 ARNON PEREIRA LESSA
15808344-09SAO FRANCISCO DO CONDE00004-1005/02/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON
15915013-09SAO GABRIEL00164-1028/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO PEREIRA ROCHA () FLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO
16005177-10SAO GONCALO DOS CAMPOS00216-1021/07/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ CARLOS DE LACERDA
16108384-09SAO JOSE DA VITORIA00597-0905/12/2009 JEOVA NUNES DE SOUZA
16208224-09SAO JOSE DO JACUIPE00529-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DANIEL ALVES DE SOUZA
16307731-09SAUDE00612-0905/12/2009 DINALDO CAETANO DA SILVA
16409209-09SEABRA00469-1022/10/2010Representação ao Ministério Público Estadual DALVIO PINA LEITE
16508359-09SEBASTIAO LARANJEIRAS00178-1006/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual AGENOR BORGES DE SOUZA
16608837-09SENTO SE00771-0918/12/2009 JUVENAL PASSOS DOS SANTOS
16708355-09SERRA DO RAMALHO00801-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA
16808234-09SERRA PRETA00060-1004/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO BATISTA DA SILVA
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
16908068-09SERRINHA00758-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual TANIA DE FREITAS MOTA LOMES
17085645-09SERROLANDIA00564-0904/12/2009 NOELIA SOUZA OLIVEIRA
17108009-09SIMOES FILHO00099-1018/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDSON ALMEIDA DE JESUS
17204524-11SOBRADINHO00232-1121/09/2011Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GILBERTO DE SOUZA
17308496-09SOUTO SOARES00036-1025/02/2010 AMARILDO NEVES DE SOUZA
17413414-09TANHACU00187-1020/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual EDUARDO SILVA SANTANA
17508489-09TAPEROA00202-0922/10/2009 ITO MEIRELES
17608890-09TAPIRAMUTA00104-1019/03/2010Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
17706585-11TEOFILANDIA00245-1204/07/2012 ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
17807999-09TERRA NOVA00157-1021/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual ROQUE DA CRUZ DE LEÃO
17908664-09TREMEDAL00836-0923/12/2009 CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
18009211-09TUCANO00095-1017/03/2010 JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA
18109203-09UAUA00638-0910/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual JORGE LUIZ LOBO ROSA
18209573-11UBATA09573-1105/06/2013 ADAILTON RAMOS MAGALHÃES
18308444-09UIBAI00478-0926/11/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO
18485657-09UMBURANAS00703-0911/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO NONATO DA SILVA
18508302-09URUCUCA00795-0918/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual DILSON ARGOLO
18608658-09VALENTE00091-1012/03/2010 UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA
18708294-09VARZEA NOVA00162-1023/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual MARIA IRIS GOMES
18808350-09VERA CRUZ00540-0904/12/2009Representação ao Ministério Público Estadual NICANDRO MOREIRA DE MACEDO
18908179-09WENCESLAU GUIMARAES00658-0910/12/2009 ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  106978-08AGUA FRIA00112-0818/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL ALVES DOS SANTOS () RENAN ARAUJO BARROS ()
  207658-08AIQUARA00825-0812/12/2008 JUTAHY SOUZA COSME
  307347-08ALCOBACA00695-0828/11/2008 JAKSON LACERDA SANTOS
  407514-08ANDARAI00740-0804/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual RENATO COSTA SILVA
  507961-08ANTONIO GONCALVES00021-0902/04/2009 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
  607638-08APUAREMA00354-0824/10/2008 JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
  706370-08ARACAS00073-0810/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual LUCIA HELENA OLIVEIRA
  807524-08ARACI00699-0803/12/2008 JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO
  912610-08AURELINO LEAL00620-0821/11/2008 GIOVANNI LOPES GAGLIANO
 1007054-08BARRA DO CHOCA00616-0821/11/2008 GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
 1107036-08BARRA DO ROCHA00268-0816/10/2008 JONATAS VENTURA DOS SANTOS
 1207354-08BARREIRAS00324-0823/10/2008 SAULO PEDROSA DE ALMEIDA
 1338831-08BARRO PRETO00342-0823/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE BONFIM SANTOS () JOSE HELIO DOS SANTOS ()
 1407865-08BELO CAMPO00799-0819/02/2009 ELSON FERREIRA PINTO
 1507968-08BREJOES00790-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ORIVALDO SANTANA LOPES
 1607357-08BROTAS DE MACAUBAS00664-0828/11/2008 ARILTON OLIVEIRA ARAUJO
 1707348-08CABACEIRAS DO PARAGUACU00674-0828/11/2008 JOAO BATISTA GOMES SANTANA
 1807868-08CAETANOS00878-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ROCHA DA SILVA
 1906948-08CAMPO ALEGRE DE LOURDES00235-0810/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual ALESSANDRO DIAS RODRIGUES
 2011965-08CANARANA00708-0803/12/2008 EZENIVALDO ALVES DOURADO
 2108017-08CANDIDO SALES00536-0814/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208109-08CANSANCAO00360-0824/10/2008 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
 2308126-08CAPIM GROSSO00519-0813/11/2008 ITAMAR DA SILVA RIOS () FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO
 2407545-08CARAIBAS00156-0814/02/2009 ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 2507351-08CASA NOVA00406-0831/10/2008 DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
 2607770-08CENTRAL00754-0805/12/2008 LEONANDES SANTANA DA SILVA
 2707543-08CHORROCHO00170-0801/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 2807046-08CONCEICAO DA FEIRA00645-0826/11/2008 FRANCISCO GUEDES BASTOS
 2906993-08CONCEICAO DO ALMEIDA00829-0812/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOEL DE SOUZA NEIVA
 3007590-08CRISOPOLIS00493-0812/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE SANTANA DA SILVA
 3107485-08ENCRUZILHADA00714-0803/12/2008 EDELIO LUIS DIAS SANTOS
 3207111-08ENTRE RIOS00223-0809/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual RANULFO SOUSA FERREIRA
 3307476-08ESPLANADA00180-0804/06/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSE ALDEMIR DA CRUZ
 3408063-08EUCLIDES DA CUNHA00564-0819/11/2008 ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU () JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA
 3506374-08FILADELFIA00810-0810/06/2009 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
 3607714-08GENTIO DO OURO00402-0830/10/2008 JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
 3706828-08GLORIA00361-0824/10/2008 JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS
 3808427-08GONGOGI00675-0828/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual MILTON PEREIRA SANTOS
 3907661-08GUAJERU00113-0818/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual NEUTON SOUZA VIANA
 4007517-08GUARATINGA00865-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual DELDI FERREIRA COSTA () EZEQUIAS VIANA BRAGA ()
 4107519-08IBICOARA00293-0817/10/2008 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS () JORGE OLIVEIRA SILVA ()
 4207637-08IBIQUERA00168-0801/10/2008 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308064-08IBIRAPITANGA00631-0826/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual ERALDO SILVA ASSUNCAO
 4407766-08ICHU00612-0821/11/2008 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
 4506514-08IGRAPIUNA00222-0809/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual FRANCISCO ROMA DE JESUS
 4607236-08ILHEUS00270-0904/11/2009Representação ao Ministério Público Estadual VALDERICO LUIZ DOS REIS () NEWTON LIMA SILVA ()
 4707477-08INHAMBUPE00121-0819/09/2008 SIMONE SIMOES NERI
 4807256-08IRAJUBA00097-0812/09/2008 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
 4907045-08IRAMAIA00813-0812/12/2008 JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR () ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
 5007345-08ITABELA00281-0816/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA () ILSON OLIVEIRA SANTOS
 5107479-08ITABERABA00828-0812/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 5209260-08ITABUNA00866-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 5307350-08ITACARE00551-0814/11/2008 JARBAS BARBOSA BARROS
 5407181-08ITAGI00320-0822/10/2008 WANDA ARGOLO PINTO
 5508125-08ITAJU DO COLONIA00459-0806/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual EDIVALDO SOUZA LIMA
 5606956-08ITAMARAJU00020-0901/04/2009 DILSON BATISTA SANTIAGO
 5707636-08ITANAGRA00449-0806/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JURANDIR MASCARENHAS GOMES
 5806667-08ITANHEM00625-0826/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual GEDEON BOTELHO FERREIRA
 5906940-08ITIUBA00532-0813/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual CECILIA PETRINA DE CARVALHO
 6007487-08JAGUARARI00823-0812/12/2008 EDSON LUIS DE ALMEIDA
 6116281-08JANDAIRA00034-0913/05/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOAO ALVES DOS SANTOS () ALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO
 6209082-08JEREMOABO00879-0817/12/2008 SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
 6308014-08JITAUNA00257-0815/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual EDISIO CERQUEIRA ALVES
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07/07/2014
 38
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2007
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408012-08JUCURUCU00770-0805/12/2008 TEODOLINO JOSE PEREIRA
 6507797-08JUSSARA00693-0821/03/2009 RONALDO ALMEIDA SOUSA
 6607473-08LAGOA REAL00358-0824/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CARLOS TRINDADE DUCA
 6708013-08LAPAO00247-0810/10/2008 HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
 6806399-08LENCOIS00394-0830/10/2008 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
 6906666-08LIVRAMENTO DE N. SENHORA00482-0807/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
 7008095-08MACURURE00064-0804/09/2008 JOSE AUGUSTO DE JESUS
 7107053-08MALHADA DE PEDRAS00515-0813/11/2008 JOSE MONTEIRO NETO
 7207293-08MARAGOJIPE00869-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
 7306374-09MARCIONILIO SOUZA00054-0908/07/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS
 7407662-08MORPARA00803-0810/12/2008 EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
 7506553-08MUCURI00704-0803/12/2008 MILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS
 7607861-08MULUNGU DO MORRO00380-0829/10/2008 RONILSON AURELIANO BARBOSA
 7708021-08MUNDO NOVO00857-0817/12/2008 RAIMUNDO SOUZA COSTA
 7807690-08MUNIZ FERREIRA00847-0812/12/2008 ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
 7908058-08NILO PECANHA00309-0822/10/2008 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
 8007234-08NOVA CANAA00713-0803/12/2008 MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
 8107228-08NOVA REDENCAO00580-0820/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual IVAN ALVES SOARES
 8207696-08NOVO TRIUNFO00367-0829/10/2008 PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA
 8307238-08PARIPIRANGA00448-0806/11/2008 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
 8407890-08PAU BRASIL00630-0826/11/2008 ANTONIO JOSE DO PRADO
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2007
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8506825-08PE DE SERRA00276-0816/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CARNEIRO RIOS
 8607863-08PEDRAO00291-0817/10/2008 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
 8707078-08PEDRO ALEXANDRE00374-0829/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual SALORYLTON DE OLIVEIRA
 8806939-08PILAO ARCADO00783-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ROBERTO ALVES MARTINS
 8907857-08PIRAI DO NORTE00821-0812/12/2008 ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO
 9006611-08PIRITIBA00137-0824/09/2008 JORGE GASPAR MENEZES
 9107518-08PLANALTO00777-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual DINARTE ALVES MOITINHO
 9207802-08PRESIDENTE JANIO QUADROS00613-0821/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CONEGUNDES VIEIRA
 9316283-08QUEIMADAS00023-0908/04/2009Representação ao Ministério Público Estadual JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
 9407693-08QUIXABEIRA00114-0818/09/2008Representação ao Ministério Público Estadual MARIO ALVES LIMA
 9553191-08RIBEIRA DO AMPARO00859-0817/12/2008 MARCELLO DA SILVA BRITO () EMANOEL SOUZA MATOS () MARIVANIA DOS SANTOS SILVA () ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA ()
 9653193-08RIBEIRA DO POMBAL00386-0830/10/2008 JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR
 9706672-08RIO DE CONTAS00192-0803/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual EVILASIO MIRANDA SILVA
 9806513-08RUY BARBOSA00682-0828/11/2008 PEDRO RAMOS DA SILVA
 9908020-08SANTA CRUZ CABRALIA00614-0821/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual JOSE UBALDINO ALVES PINTO
10007360-08SANTA LUZIA00503-0812/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual ISMAR JACOBINA DE SANTANA
10107161-08SANTA MARIA DA VITORIA00584-0820/11/2008 PRUDENTE JOSE DE MORAIS
10207539-08SANTANA00537-0814/11/2008 MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO
10307194-08SANTO AMARO00149-1016/04/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
10406277-08SAO FRANCISCO DO CONDE00780-0810/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO PASCOAL BATISTA () ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON ()
10507538-08SAO GABRIEL00209-0808/10/2008 RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2007
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
10606875-08SAO GONCALO DOS CAMPOS00837-0812/12/2008 JOSE CARLOS DE LACERDA
10707105-08SAO SEBASTIAO DO PASSE00403-0830/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA
10808019-08SATIRO DIAS00089-0811/09/2008 JOSE SOUZA BATISTA
10907080-08SAUBARA00589-0820/11/2008 ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO
11006417-08SAUDE00655-0828/11/2008Representação ao Ministério Público Estadual DINALDO CAETANO DA SILVA
11107804-08SENTO SE00244-0810/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
11207420-08SERROLANDIA00182-0802/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual NOÉLIA SOUSA OLIVEIRA
11307034-08SIMOES FILHO00705-0803/12/2008 EDSON ALMEIDA DE JESUS
11415023-08SITIO DO QUINTO00056-0915/05/2010Representação ao Ministério Público Estadual JOSE OLIVEIRA SANTOS () CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
11507356-08SOBRADINHO00698-0803/12/2008 ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA
11606979-08TAPEROA00344-0823/10/2008 ITO MEIRELES
11708057-08TAPIRAMUTA00251-0815/10/2008 ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
11806673-08TEODORO SAMPAIO00198-0803/10/2008 ANTONIO VALENTE BARBOSA
11907764-08TEOFILANDIA00877-0817/12/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
12007775-08TREMEDAL00204-0808/10/2008Representação ao Ministério Público Estadual CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
12107808-08TUCANO00030-0929/04/2009 JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA
12272781-09UBATA00127-0908/10/2009 ADAILTON RAMOS MAGALHÃES () AGILSON SANTOS MUNIZ ()
12307544-08UIBAI00027-0917/04/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO
12407527-08UNA00509-0812/11/2008 JOSE BISPO SANTOS
12507794-08URUCUCA00748-0804/12/2008 DILSON ARGOLO
12606874-08VITORIA DA CONQUISTA00775-0810/12/2008 JOSE RAIMUNDO FONTES
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
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07/07/2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2006
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  109014-07ABARE00727-0706/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
  208085-07ANDARAI00833-0714/12/2007 RENATO COSTA SILVA
  307639-07ARACAS00177-0728/09/2007 LUCIA HELENA OLIVEIRA
  408646-07ARACI00387-0725/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO (01 a 27.01, 08.02 a 03.05 e 09.05 a 31.12.06)
  507739-07ARAMARI00227-0705/10/2007 CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ
  607672-07BAIXA GRANDE00171-0727/09/2007 GILVAN RIOS DA SILVA
  707641-07BARRA00822-0713/12/2007 DEONISIO FERREIRA DE ASSIS
  808522-07BARROCAS00237-0705/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA
  907943-07BELMONTE00191-0703/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual IÊDO JOSE MENEZES ELIAS
 1008524-07CAATIBA00645-0728/11/2007 ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
 1108654-07CAETANOS00794-0712/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO ROCHA DA SILVA
 1208668-07CANDEAL00820-0713/12/2007 JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
 1311501-07CANDIDO SALES00850-0714/12/2007 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
 1408212-07CANUDOS00095-0714/09/2007 MANOEL ADRIANO FILHO (01.01 a 08.12.06)
 1508568-07CAPIM GROSSO00280-0712/10/2007 ITAMAR DA SILVA RIOS
 1608996-07CARAIBAS00482-0707/11/2007 ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 1708657-07CASA NOVA00088-0713/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
 1808446-07CHORROCHO00706-0705/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual HUMBERTO GOMES RAMOS
 1908443-07CONDEUBA00444-0701/11/2007 ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA
 2007968-07CORRENTINA00662-0729/11/2007 NILSON JOSE RODRIGUES
 2107927-07DARIO MEIRA00335-0719/10/2007 MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
 42
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2006
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2208659-07ELISIO MEDRADO00629-0728/11/2007 ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE
 2307516-07ENCRUZILHADA00862-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual EDELIO LUIS DIAS SANTOS
 2409015-07EUCLIDES DA CUNHA00715-0705/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
 2508036-07EUNAPOLIS00804-0713/12/2007 JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
 2608663-07FATIMA00580-0705/03/2008 MANOEL MISSIAS VIEIRA
 2714003-07GONGOGI00025-0819/03/2008 MILTON PEREIRA SANTOS
 2808790-07GUAJERU00767-0707/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual NEUTON SOUZA VIANA
 2908563-07GUARATINGA00883-0728/12/2007 DELDI FERREIRA COSTA
 3009251-07IBIRAPITANGA00681-0730/11/2007 ERALDO SILVA ASSUNCAO
 3107142-07IGRAPIUNA00551-0715/11/2007 FRANCISCO ROMA DE JESUS
 3208449-07ILHEUS00554-0715/11/2007 VALDERICO LUIZ DOS REIS
 3308119-07IRAJUBA00827-0713/12/2007 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
 3407822-07IRAQUARA00817-0713/12/2007 WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
 3509028-07ITABERABA00849-0714/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 3608001-07ITABUNA00867-0719/12/2007 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 3709081-07ITACARE00669-0729/11/2007 JARBAS BARBOSA BARROS
 3808086-07ITAJUIPE00564-0715/11/2007 MARCOS BARRETO DANTAS
 3908135-07ITAMARAJU00324-0718/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual DILSON BATISTA SANTIAGO
 4008245-07ITANAGRA00428-0731/10/2007 JURANDIR MASCARENHAS GOMES
 4107964-07ITORORO00825-0713/12/2007 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
 4208183-07JACOBINA00840-0714/12/2007 RUI REI MATOS MACEDO
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07/07/2014
 43
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2006
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4308653-07JAGUARIPE00020-0808/11/2007 ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06)
 4408142-07JANDAIRA00740-0706/12/2007 HERBERT MAIA (01.01 a 20.08.06) JOÃO ALVES DOS SANTOS (21.08 a 31.12.06)
 4508375-07JITAUNA00709-0705/12/2007 EDISIO CERQUEIRA ALVES
 4608201-07JUAZEIRO00857-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
 4708564-07JUSSARI00573-0721/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual SERGIO FONTES MAGALHAES ALVES
 4808893-07LAJEDAO00557-0715/11/2007 MARIA DE LOURDES TAVARES
 4913149-07LAPAO00795-0714/05/2009 HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
 5007873-07LIVRAMENTO DE N. SENHORA00179-0728/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
 5108355-07MACURURE00865-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE AUGUSTO DE JESUS
 5207966-07MALHADA DE PEDRAS00720-0706/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE MONTEIRO NETO
 5308236-07MARAGOJIPE00860-0705/06/2008 SILVIO JOSE SANTANA SANTOS
 5407619-07MARAU00631-0728/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE JESUS LEMOS
 5508561-07MARCIONILIO SOUZA00777-0712/12/2007 JOSE ALMEIDA REBOUCAS
 5607637-07MUCURI00816-0713/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual MILTON JOSE FONSECA BORGES
 5708665-07MUNDO NOVO00113-0719/09/2007 RAIMUNDO SOUZA COSTA
 5808492-07MUNIZ FERREIRA00647-0728/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
 5908950-07NILO PECANHA00451-0701/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual QUERINO HERMOGENS DOS SANTOS
 6073236-07NOVA IBIA00584-0721/11/2007 JOSE MURILO NUNES DE SOUZA
 6108373-07NOVA REDENCAO00733-0706/12/2007 IVAN ALVES SOARES
 6208051-07OURICANGAS00362-0724/10/2007 GIVALDO DA PAIXAO SANTOS
 6307453-07PALMEIRAS00870-0719/12/2007 MARCOS VENÍCIOS SANTOS TELES
                      Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2014
 44
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2006
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6408350-07PARIPIRANGA00818-0713/12/2007 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
 6508149-07PE DE SERRA00491-0708/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CARNEIRO RIOS
 6607643-07PEDRAO00515-0709/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
 6707967-07PILAO ARCADO00430-0701/11/2007 WAGNER TEIXEIRA DE SANTANA (01.01 a 28.05.06) ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06)
 6808943-07PRESIDENTE JANIO QUADROS00790-0712/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CONEGUNDES VIEIRA
 6908760-07PRESIDENTE TANCREDO NEVES00729-0706/12/2007 JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO
 7009770-07QUEIMADAS00442-0701/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
 7108349-07QUIXABEIRA00158-0726/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual MARIO ALVES LIMA
 7208649-07REMANSO00446-0701/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
 7353061-07RIBEIRA DO AMPARO00821-0713/12/2007 MARCELLO DA SILVA BRITO
 7409082-07RIO DO PIRES00328-0718/10/2007 GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS
 7508178-07SANTA BRIGIDA00716-0705/12/2007 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELES
 7607752-07SANTA CRUZ CABRALIA00109-0719/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE UBALDINO ALVES PINTO
 7707938-07SANTO AMARO00691-0730/11/2007 JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
 7807649-07SAO FELIX DO CORIBE00852-0714/12/2007 MOACIR PIMENTA MONTENEGRO
 7907962-07SAO JOSE DA VITORIA00873-0719/12/2007 JEOVA NUNES DE SOUZA
 8008997-07SATIRO DIAS00844-0714/12/2007 JOSE JORGE DA SILVA (14.09  a 31.12.06)
 8107884-07SERRA PRETA00585-0707/03/2008Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO BATISTA DA SILVA
 8207401-07SERROLANDIA00155-0726/09/2007Representação ao Ministério Público Estadual NOELIA SOUZA OLIVEIRA
 8307819-07SIMOES FILHO00690-0730/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual EDSON ALMEIDA DE JESUS
 8408450-07SITIO DO QUINTO00533-0714/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual JOSE OLIVEIRA SANTOS
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 8508456-07SOBRADINHO00823-0713/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06) GENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05.06)
 8608894-07TANHACU00831-0713/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual EDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.12.06) JOSE NILTON ANTONIO DA SILVA (14.02 a 16.08.06)
 8708899-07TAPEROA00588-0722/11/2007Representação ao Ministério Público Estadual ITO MEIRELES
 8808527-07TEIXEIRA DE FREITAS00866-0719/12/2007Representação ao Ministério Público Estadual APPARECIDO RODRIGUES STAUT
 8908789-07TEOFILANDIA00268-0711/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
 9007538-07TERRA NOVA00240-0705/10/2007Representação ao Ministério Público Estadual ROQUE DA CRUZ DE LEAO
 9107815-07UAUA00766-0707/12/2007 JORGE LUIZ LOBO ROSA
 9208226-07UBATA00658-0729/11/2007 ADAILTON RAMOS MAGALHAES
 9308791-07UNA00481-0707/11/2007 JOSE BISPO SANTOS
 9408961-07URUCUCA00386-0725/10/2007 DILSON ARGOLO
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
  106589-06APORA00841-0614/12/2006 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
  205707-06ARACAS00448-0601/11/2006Representação ao Ministério Público Estadual LUCIA HELENA OLIVEIRA
  306194-06BARRA DO ROCHA00427-0627/10/2006 JONATAS VENTURA DOS SANTOS
  406399-06BREJOES00124-0621/09/2006 ORIVALDO SANTANA LOPES
  505447-06BURITIRAMA00215-0605/10/2006 ARIVAL MARQUES VIANA
  606069-06CABACEIRAS DO PARAGUACU00695-0629/11/2006 JOAO BATISTA GOMES SANTANA
  705526-06CACULE00770-0606/12/2006 JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO
  806190-06CANARANA00360-0620/10/2006 EZENIVALDO ALVES DOURADO
  906052-06CANAVIEIRAS00856-0615/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO
 1006293-06CANDIDO SALES00853-0614/12/2006 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
 1106240-06CARAIBAS00231-0605/10/2006 ORLANDO DA SILVA BARBOSA
 1206251-06CASA NOVA00298-0618/10/2006Representação ao Ministério Público Estadual DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
 1305657-06CONDE00282-0612/10/2006 PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
 1405635-06CONTENDAS DO SINCORA00347-0620/10/2006 LUIS CARLOS DA SILVA PIRES (01.09 a 31.12.05)
 1505747-06CORACAO DE MARIA00389-0626/10/2006 NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
 1606062-06CORRENTINA00786-0607/12/2006 NILSON JOSE RODRIGUES
 1706298-06ELISIO MEDRADO00828-0613/12/2006 ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE
 1838622-06FLORESTA AZUL00420-0627/10/2006 CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS
 1914898-07GONGOGI00018-0920/03/2009Representação ao Ministério Público Estadual MILTON PEREIRA SANTOS
 2006153-06GUARATINGA00641-0623/11/2006 DELDI FERREIRA COSTA
 2105807-06IACU00616-0622/11/2006 ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
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OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 2206056-06IBIRAPITANGA00861-0615/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ERALDO SILVA ASSUNCAO
 2306538-06ITABERABA00872-0620/12/2006 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
 2405918-06ITABUNA00799-0608/12/2006 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
 2506544-06ITAMARAJU00461-0601/11/2006 DILSON BATISTA SANTIAGO
 2638630-06ITAPE00322-0619/10/2006Representação ao Ministério Público Estadual PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA
 2705398-06ITIUBA00189-0629/09/2006 CECILIA PETRINA DE CARVALHO
 2806231-06JAGUAQUARA00709-0630/11/2006 OSVALDO CRUZ MORAIS
 2906561-06JAGUARIPE00700-0629/11/2006 ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO
 3005510-06JEQUIE00880-0620/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual REINALDO MOURA PINHEIRO
 3107009-06JUCURUCU00443-0601/11/2006 TEODOLINO JOSE PEREIRA
 3206597-06JUSSARA00096-0620/09/2006 RONALDO ALMEIDA SOUSA
 3306539-06LAMARAO00299-0610/02/2007Representação ao Ministério Público Estadual ARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO
 3409079-06MACURURE00801-0608/12/2006 JOSE AUGUSTO DE JESUS
 3506301-06MALHADA DE PEDRAS00649-0623/11/2006 JOSE MONTEIRO NETO
 3605733-06MARAU00475-0602/11/2006 JOSE JESUS LEMOS
 3706060-06MARCIONILIO SOUZA00764-0606/12/2006 JOSE ALMEIDA REBOUCAS
 3805835-06MORPARA00359-0620/10/2006 VILMAR ANDRADE COIMBRA
 3906295-06MORRO DO CHAPEU00464-0602/11/2006Representação ao Ministério Público Estadual ALIOMAR DA ROCHA SOARES
 4005117-06MUCURI00769-0606/12/2006 MILTON JOSE FONSECA BORGES
 4106045-06MUNIZ FERREIRA00806-0608/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
 4205768-06MURITIBA00694-0629/11/2006 ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS
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PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 4306586-06NILO PECANHA00473-0602/11/2006 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
 4405789-06NOVA ITARANA00744-0601/12/2006 JOSE ANDRADE BRANDAO DE ALMEIDA
 4505399-06PALMEIRAS00646-0623/11/2006 MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
 4605931-06PARIPIRANGA00870-0620/12/2006 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
 4705565-06PEDRAO00698-0629/11/2006 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
 4805184-06PEDRO ALEXANDRE00397-0626/10/2006 SALORYLTON DE OLIVEIRA
 4906054-06QUEIMADAS00785-0607/12/2006 JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
 5006300-06RIBEIRA DO AMPARO00467-0602/11/2006 MARCELLO DA SILVA BRITO
 5105072-06RIBEIRAO DO LARGO00768-0606/12/2006 JOAQUIM GARCIA GOMES
 5205741-06RUY BARBOSA00638-0622/11/2006 PEDRO RAMOS DA SILVA
 5306565-06SANTA CRUZ DA VITORIA00374-0625/10/2006 CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO
 5405160-06SAO FELIX00747-0601/12/2006 HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES
 5506232-06SAO GABRIEL00840-0614/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
 5605646-06SAUBARA00804-0608/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO
 5706646-06SENTO SE00377-0617/05/2007Representação ao Ministério Público Estadual JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
 5805728-06SERRA PRETA00278-0612/10/2006 ANTONIO BATISTA DA SILVA
 5906250-06SERRINHA00766-0606/12/2006 CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO
 6006810-06SITIO DO QUINTO00866-0615/12/2006 JOSE OLIVEIRA SANTOS
 6105449-06TEIXEIRA DE FREITAS00855-0615/12/2006Representação ao Ministério Público Estadual APPARECIDO RODRIGUES STAUT
 6251047-06TEOFILANDIA00395-0626/10/2006 ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
 6306717-06UBATA00613-0617/11/2006 ADAILTON RAMOS MAGALHAES
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de  2005
PREFEITURAS
OrdProcessoMunicípio / GestorParecer PublicaçãoObservação
 6405935-06VALENCA00691-0629/11/2006Representação ao Ministério Público Estadual RENATO ASSIS SILVA
 6505450-06VARZEA NOVA00798-0608/12/2006 IVALDO ARAUJO MOREIRA (01.01 a 18.12.05)
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